Mensaleiros condenados pelo STF querem evitar regime fechado

BRASÍLIA – Ao protocolar embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou ex-integrantes do governo Lula no julgamento do mensalão, os advogados dos réus têm o objetivo único de evitar que os apenados cumpram a pena em regime fechado. Embora haja pedidos com pretensões diversas – como a troca do relator do caso, Joaquim Barbosa – livrar da cadeia figurões como José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e José Genoino, ex-presidente do PT, é hoje a maior preocupação da defesa.

Há o temor de que a imagem de petistas presos às vésperas da eleição presidencial de 2014 acabe por criar embaraços à futura candidata à reeleição, Dilma Rousseff, sobretudo por causa das dificuldades econômicas que o país enfrenta, o que não ocorreu na eleição passada, em que o mensalão também foi mote de campanha.

Para os estrategistas do governo, o tema da corrupção não dificultou a vitória de Lula em 2006, nem a de Dilma, em 2010. Porém, com o baixo crescimento do PIB e inflação elevada, o poder de consumo da população, cujo aumento tem sido a base do sucesso eleitoral do PT, começa a ruir. Essa situação dá margem ao recrudescimento de insatisfações com o governo.

“Os advogados sustentam que a condenação foi exagerada, que deve haver uma punição, mas que seja financeira, de cassação de mandato. Com os embargos, os réus esperam atenuar alguns aspectos, sobretudo o regime fechado”, afirmou o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Cezar Nascimento, que acompanhou de perto as sessões de julgamento da ação penal 470.

Segundo ele, a defesa sustentará a tese de que a prisão dos mensaleiros não é relevante. “O que o país vai lucrar, em termos de justiça, com uma pessoa acima de 60 anos passando um tempo em regime recluso?”, questiona.

A única hipótese de os pleitos dos condenados saírem vitoriosos é se o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deixar a relatoria do caso, pois, na opinião de Nascimento, ele já deu mostras de que terá uma postura rígida contra os recursos. “Se cai nas mãos de outro, pode até rever o regime fechado. Mas a redução de pena, em qualquer caso, eu acho improvável”, disse.

O professor questiona Joaquim Barbosa, que estaria agindo de modo a sagrar-se “paladino da Justiça”. “A democratização da sociedade não se esgota numa pessoa 100% ética, moralista. Mas isto reflete um certo modo como o Brasil lida com as situações políticas, buscando sempre um salvador”.

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