Ministério da Agricultura cancela contrato de R$ 5,5 milhões feito sem licitação

O Ministério da Agricultura cancelou nesta segunda-feira, 2, a contratação de uma fundação que faria o concurso público para preencher 736 vagas no órgão. A decisão ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que o contrato, no valor de R$ 5,5 milhões, foi feito sem licitação e que a fundação é comandada por aliados políticos do ministro Antonio Andrade. A fundação também não tinha experiência com concursos desse porte.

O Diário Oficial da União publicou a revogação do contrato com a fundação, que não chegou a ser assinado, embora a escolha tenha sido oficializada pela pasta. Segundo a reportagem apurou, será feito um pregão eletrônico para a escolha da empresa que irá fazer o concurso. O ministério, que havia alegado que contratou o Idecan porque "não haveria tempo hábil para licitação", não justificou nesta segunda a decisão de revogar o contrato.

O Idecan é presidido por Marlene Maria Paiva, filiada ao PMDB mineiro. A entidade opera em parceria e funciona no mesmo endereço da Consulplan, que é subcontratada para organizar e desenvolver as seleções. O presidente da Consulplan, Elder Dala Paula Abreu, se filiou ao PMDB em 2011, a convite do ministro, que ofereceu uma festa de boas-vindas ao empresário, pré-candidato a deputado federal.

A sede das duas empresas, em Muriaé (MG), foi palco do Encontro do PMDB na Zona da Mata Mineira neste ano, prestigiado por Andrade, que posou para fotos e discursou ao lado do empresário. O empresário é o candidato do ministro na região da Zona da Mata Mineira a deputado federal em 2014.

O ministério havia justificado a contratação do instituto com o argumento de que o Idecan apresentou o menor preço médio das taxas de inscrição e a capacidade técnica da empresa, atestada com a apresentação de 21 certificados. O Grupo Estado pediu cópia do processo que resultou na escolha inicial da fundação, mas foi informado que com a revogação do contrato isso não seria possível.

Procurado nesta segunda para comentar o assunto, o ministro não foi localizado. Na última semana, ele disse que a contratação de um instituto comandado por peemedebistas era uma "coincidência". "Não tem relação nenhuma, não." A presidente do Idecan afirmou, na ocasião, que havia se esquecido que era filiada ao PMDB do ministro. Perguntada sobre o contrato, ela disse: "Só falo do que me interessa."

O PPS havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fizesse uma auditoria no contrato com o Idecan. O partido informou, nesta segunda, que o pedido será mantido mesmo com a revogação e que aguarda aprovação da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
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