Ministério Público aponta erros, mas contas de vereadores são aprovadas

Após um ano marcado por escândalos de corrupção, com direito a protesto popular nas urnas, os vereadores de Belo Horizonte não tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e apenas onze passaram aperto ao declarar as despesas e receitas da campanha deste ano. Eles tiveram as prestações aprovadas com ressalvas, devido às inconsistências nos documentos apresentados.


Na prática, eles não sofrerão conse-quências, apenas um “alerta” do tribunal. As ressalvas no parecer final significam que houve irregularidade nas alegações enviadas à Justiça Eleitoral, mas as contas foram aprovadas, utilizando-se o princípio da razoabilidade.


O tribunal começou a publicar, no “Diário da Justiça”, a análise sobre as prestações dos mais de mil candidatos em Belo Horizonte. Daqueles que foram eleitos, foram publicadas as de 35. Vinte e quatro tiveram as prestações aprovadas, sem ressalvas, apesar de, em alguns casos, o Ministério Público ter recomendado o contrário. O resultado é visto com bons olhos pelos vereadores, que passaram por uma legislatura marcada por escândalos.


Graves


Em algumas situações, a Promotoria Eleitoral chegou a pedir a desaprovação, porém, os desembargadores optaram pela ressalva. É o caso do vereador Pablito (PSDB). O Ministério Público entendeu que suas contas apresentavam irregularidade que não permitiam a aprovação, por considerá-las graves. No entanto, elas passaram com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral.


“Compulsando os autos, examinando as contas, os documentos juntados e o relatório produzido pelo técnico judiciário, chego à conclusão que a presente prestação de contas está em consonância com a legislação em vigor, exceto pelas irregularidades apontadas, que não trouxeram prejuízos suficientes para uma desaprovação das contas”, defendeu o juiz eleitoral Manoel dos Reis Moraes, ao divulgar o resultado da prestação de Pablito.


O vereador, que disputa a presidência da Câmara Municipal, gastou R$ 568,6 mil. De acordo com o relatório técnico do tribunal, várias inconsistências foram encontradas na prestação de contas do tucano. Entre elas, despesas efetuadas sem o desconto dos cheques, festa para arrecadar fundos sem comunicar ao tribunal – como manda a lei –, despesas não informadas e não contabilizadas.


Pablito se defende afirmando que as questões são menores. “Este tipo de prestação é tão grande que, em pequenos pontos, ocorrem divergências com as normas do TRE. São valores irrisórios, coisas pequenas. O que não pode é ter 20% ou 30% da conta com problema”, afirmou.


No campo dos totalmente em dia com a Justiça, pelos menos no quesito prestação de contas de 2012, está o vereador eleito e ex-cassado Wellington Magalhães (PTN). “Minha prestação foi na maior transparência. Declarei valores exatos. É obrigação do vereador”, afirmou.