O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) calou-se diante da suposta falta de transparência na divulgação de salários dos servidores da Casa, no site da instituição. Conforme publicado pelo Hoje em Dia na edição da última segunda-feira (13), o MPMG pede que o cidadão forneça seu CPF e nome para ter acesso à identidade dos funcionários cujos salários estão disponíveis no portal da Transparência.

A medida contraria a função básica do MP, de investigar ações do poder público e dar transparência ao processo, além de constranger o internauta a pesquisar as informações garantidas pela Lei de Acesso` à Informação, que completa um ano nesta semana.

Procurado pela reportagem, o MPMG não respondeu na última segunda-feira (13) aos questionamentos enviados ao procurador-geral Carlos André Mariani Bittencourt, via assessoria de imprensa. Na última semana, o órgão informou que cumpre a resolução nº 89 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que permite, segundo o MP, a publicação a partir da matrícula do servidor ou de seu nome.

Alvo de inquérito na própria Casa no fim do ano passado, o assunto caberá agora ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira, responsável pela peça, o assunto só seria objeto de ação no STF. “Não posso falar sobre isso. O MPMG está no cumprimento do CNMP e só o Supremo pode decidir sobre isso”, afirma.

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