Ministério Público reforça pressão contra PEC que tira poder de investigação

O Ministério Público em Minas Gerais (MP) vai se reunir com a bancada mineira da Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, e realizar ato público junto a outros Estados no dia 24, em Brasília, para pedir pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que restringe poderes de investigação da instituição. O autor da matéria é o deputado federal Lourival Mendes (PT do B-MA).

Em debate público realizado na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (8), o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, afirmou que a mobilização contra a medida – que está para ser incluída na pauta para votação no Congresso nos próximos dias – tem se “avolumado”, para conter a ideia de que as investigações sejam feitas com exclusividade pelas Polícias.

“O que pretendemos é esclarecer que não deve ser uma contraposição MP e Polícia. O que o MP defende é um modelo de eficiência que contempla a atuação de todos os órgãos. Em um país como o nosso, não há porque caminhar pra essa exclusividade, ela vai gerar prejuízo”, afirma. “O que nós temos sustentado nos tribunais e no próprio STF é que o atual modelo é constitucional e que o MP pode e deve investigar”.

O deputado federal Gabriel Guimarães (PT) confirmou a mobilização do MP junto aos parlamentares e defendeu o arquivamento da proposta devido à “falta de consenso” entre delegados.

“Não foi um movimento das Polícias como um todo. Acho que a chance de ela ser aprovada é muito pequena, porque não tem unidade nem entre os delegados e eles gostam de ter apoio do MP”, conta.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), há um acordo para que a PEC não seja votada até o dia 24, data do ato público em “repúdio” ao texto.