Ministra critica Feliciano por fechar sessões da CDH

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, afirmou nesta quinta-feira (4) que o fechamento ao público das sessões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara "fere a democracia e precisa ser imediatamente revisto". Mas ponderou que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários, saberão encontrar soluções regimentais para restabelecer o perfil democrático do colegiado. Defensora da saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da comissão, ela prometeu resistência organizada enquanto a solução não vem.

"Nós e os movimentos sociais não vamos parar de avançar no Brasil e de construir políticas de direitos humanos por causa do deputado Feliciano", avisou a ministra, em entrevista, após abrir, nesta manhã, o seminário Brasil-União Europeia de Combate à Violência Homofóbica. "Vamos seguir defendendo os direitos humanos e convido a todos, independentemente de religiosidade, a participar da luta", convocou a ministra. Por orientação do Palácio do Planalto, todavia, ela adotou tom cauteloso nas críticas ao parlamentar.

Acusado de defender posições homofóbicas e racistas, Feliciano vem sendo alvo de protestos desde que assumiu o cargo, no início de março. Por proposta dele, as sessões da comissão foram tornadas secretas para evitar os constantes atritos com manifestantes. "Não vou entrar no mérito da permanência ou não do deputado no cargo, mas posso garantir que, se depender de nós, não haverá retrocesso e vamos continuar defendendo as causas", ponderou. Rosário quer a sociedade mobilizada até que o Congresso encontre uma solução para o impasse em torno da comissão.

Segundo ela, a liberdade religiosa é um dos direitos humanos consagrados na Constituição, mas não justifica posições fundamentalistas. No seu discurso de abertura do seminário, ela dedicou alfinetadas a Feliciano. "A dignidade e a incolumidade da pessoa humana devem ser protegidas diante da violência de Estados ou dos fundamentalismos", disse ela. E acrescentou: "Nós não podemos desconhecer que esse encontro ocorre num momento em que o fundamentalismo de diferentes matizes e estruturas encontra-se mobilizado no mundo contemporâneo".

Seu discurso foi interrompido por aplausos e alguns gritos de "fora Feliciano" na plateia. O seminário termina nesta sexta-feira (5), com um relatório sobre proteção aos direitos das comunidades LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e travestis). Estão presentes representantes de vários países e convidados especiais, entre os quais a diretora do Centro Nacional de Educação Sexual de Cuba, Mariela Castro, filha do presidente cubano Raul Castro e militante da causa LGBT.

Teses reacionárias

Maria do Rosário defendeu a aprovação de projeto de lei, em tramitação no Congresso, que criminaliza a homofobia, nos mesmos moldes do que ocorreu com o racismo. "Para enfrentar discursos antidemocráticos que justificam a violência de caráter homofóbico, é preciso que o Estado brasileiro aprove a lei e afirme que o enfrentamento à homofobia é igual à defesa da democracia", disse ela. "A religiosidade livre é um direito humano que a Constituição assegura e nós aspiramos que eles (os religiosos) somem conosco para defender os direitos de todos no Brasil".

Coube ao deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), membro da comissão e também presente ao seminário, disparar as críticas mais contundentes. "Um colegiado dedicado às minorias agredidas, a comissão de Direitos Humanos de repente foi usurpada por pessoas de concepções opostas", afirmou. "A defesa das minorias de repente foi entregue a pessoas que pregam a intolerância e o ódio. As teses reacionárias e as aberrações que ele (Feliciano) defende o tornam inabilitado ao cargo", acrescentou. "Não se trata de luta religiosa, mas de uma pessoa errada no lugar errado".
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