Ministro Celso de Mello vota a favor de novo julgamento para 12 réus do mensalão

Em sessão na tarde desta quarta-feira (18), o ministro Celso de Mello votou a favor dos embargos infringentes, ou seja, recursos que permitem um novo julgamento para 12 dos 25 réus condenados no processo do mensalão. São os réus que, na primeira votação, tiveram pelo menos quatro votos contrários à condenação por determinados crimes.   Durante seu voto, o ministro mais antigo do STF ressaltou que a decisão do STF não poderia se basear no "clamor popular" ou nas "pressões externas". "Não pode se expor a pressões externas, como as do clamor popular e pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais e a aniquilação de inestimáveis prerrogativas que a norma jurídica permite a qualquer réu diante da instauração em juizo do devido processo penal".   Após a conclusão do voto do ministro Celso de Mello, o presidente do STF, Joaquim Barbosa,  concedeu intervalo de 30 minutos. Ele afirmou que vai fazer algumas considerações antes de encerrar o julgamento. Na semana passada, Barbosa votou contra os embargos infringentes.   Cerca de 100 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, protestam em frente ao STF contra a decisão. Com faixas, cartazes e até a simulação de uma cadeia, os manifestantes pediam que a Corte rejeitasse os recursos. Para evitar confusão, mais de 40 homens reforçam a segurança do lado de fora do tribunal, além de policiais militares e do batalhão de trânsito, que monitoram os protestos. A área em volta ao prédio do Supremo foi cercada com grades de proteção, inclusive a Estátua da Justiça.   Novo julgamento   Um novo julgamento não necessariamente significa alteração das penas, mas, caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados de defesa, as penas podem ser alteradas, sempre em benefício do réu. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP), dentre outros, terão direito a uma segunda análise de provas e condutas pelo crime de formação de quadrilha.    Se absolvidos ou tiverem penas diminuídas a ponto de serem declaradas prescritas, Dirceu e Delúbio deixarão o regime fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, em que, com autorização da Justiça, podem passar o dia fora e dormir na prisão. Genoino, que já vai cumprir pena no começo no semiaberto, ficaria menos tempo nesse tipo de regime.   Por sua vez, João Paulo Cunha e dois outros condenados tentam se livrar da condenação por lavagem de dinheiro. Se o deputado do PT conseguir o feito, também trocaria o regime inicial fechado pelo semiaberto. Simone Vasconcelos, a ex-diretora das agências de Marcos Valério, é a décima segunda pessoa que teria direito a um novo julgamento. Ela tentará ser absolvida pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   Diferentemente dos demais casos, que questionam o placar da condenação, a defesa dela contesta o fato de na hora da aplicação da pena, a chamada dosimetria, sua cliente ter recebido quatro votos favoráveis à outra punição.   Votação   Além de Celso de Mello, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Já Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra um novo julgamento.   *Com informações da Agência Estado e Agência Brasil