MP abre ação contra Marcos Valério por sonegar R$ 45 milhões

Apontado pela Procuradoria Geral da República como operador do mensalão petista, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza teria sonegado impostos da Prefeitura de Belo Horizonte por meio de suas empresas DNA e Multi Action. O rombo ocorreu entre 2001 e 2005, em período semelhante ao do mensalão, e resultou na mais nova ação penal contra os envolvidos. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com o processo, neste ano, pedindo a condenação de Valério e seus sócios.

Pelos cálculos da Promotoria, a Multi Action e a DNA devem ao município R$ 45 milhões. Deste total, R$ 40 milhões são referentes à DNA.
A ação penal foi proposta depois que a Prefeitura de Belo Horizonte denunciou o esquema. De acordo com a Promotoria, as empresas de publicidade e propaganda funcionavam na capital, porém, criaram filiais fictícias no município vizinho de Rio Acima. Desta forma, fugiram da carga tributária de Belo Horizonte, sonegando impostos.

Para dar certo, as notas fiscais referentes à prestações de serviços eram emitidas como se fossem de Rio Acima. Porém, o número de telefone, no caso da Multi Action, era da sede, na capital mineira. O Ministério Público fotografou a filial e constatou que, nos local, não existiam empresas.
Apesar de serem duas agências de publicidade distintas, a Multi Action e DNA chegaram a alegar o mesmo endereço em Rio Acima. No local, o MPE encontrou uma casa com uma placa de “aluga-se”.

A fraude da DNA teria começado em 2001 e a da Multi Action, em 2002. “Consta do incluso procedimento investiga-tório criminal que, no período de março de 2002 a setembro de 2005, os denunciados, na gestão e administração da empresa Multi Action Entretenimentos Ltda., com sede nesta capital, fraudaram a administração e a fiscalização tributária, prestando informações falsas às autoridades fazendárias e omitindo informações relativas às operações tributáveis de prestação de serviços”, diz trecho da ação penal da Multi Action.

No caso das duas empresas, foram lavrados boletins de ocorrência para demonstrar que as firmas não possuem filiais em Rio Acima. Foram denunciados todos os donos da Multi Action e da DNA Propaganda. As duas agências fazem parte do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o mensalão e também estão na denúncia da Procuradoria Geral da República. Elas são acusadas de intermediar o repasse de dinheiro público para o pagamento de mesada a parlamentares e a constituição de caixa dois.

Na ação penal do Supremo Tribunal Federal, que será julgada a partir do próximo mês, as empresas de Valério são apontadas como receptoras de dinheiro de empresas públicas, que era repassado a políticos. Para esconder o repasse, segundo a Procuradoria, as agências contraíram empréstimos de R$ 55 milhões com instituições bancárias.   Leia mais na edição digital