MP de Dilma determina 'rearranjo' no cálculo da previdência

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem o projeto aprovado no mês passado pelo Congresso, que mudava o cálculo para a obtenção da aposentadoria, mas manteve a chamada fórmula 85/95 como regra de transição para um novo modelo de previdência, que terá como parâmetro a expectativa de vida da população brasileira.

Sob o argumento de que precisava ter responsabilidade com o futuro, o governo barrou a iniciativa que passou pelo crivo de deputados e senadores e anunciou que enviará ao Congresso uma Medida Provisória com a nova proposta, tornando flexível a idade mínima de acesso ao benefício pago pelo INSS.
O projeto do governo institui a progressividade da fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e do tempo de contribuição deve resultar em 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. Em um período de tempo que ainda será negociado com o Congresso, porém, haverá endurecimento dessas regras e mudanças na soma adotada para a obtenção do benefício.

O efeito imediato foi a possibilidade de uma trégua com o Congresso. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a decisão da presidente de manter a fórmula de aposentadoria 85/95 como norte das discussões do novo modelo.

“Eu acho que qualquer coisa que partir do 85/95, claro que foi a decisão do Congresso, consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la”, disse Renan.

Em rota de colisão com o Palácio do Planalto até agora, o também presidente do Senado fez um aceno ao Executivo. Ele avaliou que a presidente quer aprimorar a relação com o Congresso a partir dessa iniciativa.

Novo cálculo

Sempre seguindo a fórmula que combina idade com tempo de contribuição, o cálculo passará a ser, então, de 86/96, 87/97, 88/98 e assim sucessivamente, até chegar em 90/100. Esse escalonamento é, na prática, a principal diferença em relação ao projeto aprovado pelo Congresso. Na tentativa de aplacar as resistências diante do veto, Dilma despachou para o Congresso, à noite, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Planejamento) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência). Eles conversaram por mais de uma hora, separadamente, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado.

“Os ministros tiveram a gentileza de vir aqui mostrar o que vão fazer, instituindo a progressividade na fórmula 85/95”, disse Cunha.