MP recorre de decisão do STJ em Sorocaba

A Procuradoria Geral do Ministério Público vai entrar com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulando as provas da Operação Pandora, que investigou esquema de corrupção envolvendo alvarás para a instalação de postos de combustíveis em Sorocaba. Decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, dada no último dia 4, considerou nulas as escutas telefônicas que flagraram o pagamento de propina a agentes públicos para facilitar a concessão de alvarás.

Na operação, em outubro de 2009, foram presos os então secretários municipais José Dias Batista Ferrari e Maurício Biazotto, a mulher de Biazotto, Valéria Aparecida Cavaller, e o engenheiro da prefeitura Jefferson Aily, além da dirigente regional do Sindicato dos Postos, Ivanilde Vieira Serebrenic. Eles foram acusados de receber propina de empresas para permitir a instalação de postos na cidade. Um dos casos foi a permissão para instalar um posto em hipermercado do Grupo Pão de Açúcar, em área com restrição para o empreendimento.

A decisão do STJ foi dada em recurso interposto por dois dos oito réus no processo, Dalton Benedito Peres Júnior e Humberto Amaral Monteiro, na época, funcionários do grupo varejista. De acordo com o promotor Wellington dos Santos Veloso, do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, ao anular as provas, a sentença beneficia os demais réus. Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, extorsão e formação de quadrilha. Segundo Veloso, as interceptações telefônicas foram autorizadas pela Justiça e todas as provas haviam sido aceitas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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