MPF pede a Dilma documentos sobre Rosemary Noronha
O Ministério Público Federal pediu à presidente Dilma Rousseff informações sobre sindicância de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, denunciada pela Operação Porto Seguro - investigação conjunta da Procuradoria da República e da Polícia Federal que desarticulou organização criminosa para compra de pareceres de órgãos públicos federais. O Ministério Público Federal também tenta obter acesso aos documentos por meio da Controladoria Geral da União.
O Ministério Público Federal havia solicitado a documentação inicialmente à chefia de gabinete da Presidência, mas o pedido foi negado. Diante da negativa da Casa Civil ao pedido de informações sobre o processo administrativo de Rose o MPF enviou a requisição diretamente à Dilma Rousseff, por intermédio do procurador geral da República.
Rose foi chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo e já está sendo processada na esfera criminal pela prática dos crimes de tráfico de influência, falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha. A ex-servidora agora é alvo de um inquérito civil público para apurar suas responsabilidades também na área cível, pelos fatos investigados na Operação Porto Seguro.
Para a Procuradoria, o acesso ao processo administrativo de Rose pode contribuir com as investigações.
No ofício à presidenta, datado de 22 de maio, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira volta a requisitar a cópia integral do processo administrativo - sindicância e/ou processo disciplinar - instaurado para apurar os ilícitos funcionais atribuídos a Rose.
Pimenta Oliveira destaca que o primeiro pedido de informações, feito em 22 de maio, foi negado pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República sob o argumento de que a chefia de gabinete da Presidência da República não tem competência para prestar a informação e que a requisição deve ser direcionada à Presidência da República pela Procuradoria-Geral da República.
Pimenta Oliveira também solicita à presidente que, caso haja documentação sigilosa, "Vossa Excelência indique a referida documentação, e a abrangência do eventual sigilo decretado, à luz da Lei nº 12.527/2011 e da Lei nº 8.112/1990".
O procurador da República também encaminhou ofício ao chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, requisitando informações sobre "todos os processos administrativos em curso (sindicâncias e processo administrativos disciplinar), no âmbito da CGU, tendo como referência fatos vinculados à denominada 'Operação Porto Seguro', com a remessa integral da documentação existente (impressa ou eletrônica), instruindo a resposta com demonstrativo sintético das principais informações dos procedimentos, como identificação do objeto, número, servidores públicos investigados e situação atual".
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