Na marcha dos prefeitos, Zema critica lei que obriga investir 25% da receita na educação
Governador afirmou que lei engessa os investimentos das cidades
Discurso foi realizado durante a 26ª Marcha em Defesa dos Municípios (Gil Leonardi / Imprensa MG)
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), criticou a lei que obriga aos municípios aplicar 25% das receitas na área da educação. Segundo ele, os prefeitos precisam ter mais autonomia para investir os recursos conforme as necessidades das cidades. O mineiro participou nesta terça-feira (20) da 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.
“Cada governador e cada prefeito sabe melhor onde é necessário usar o recurso. E às vezes vejo prefeituras sofrendo com falta de gastos na saúde e tendo excesso de recursos na educação. O Brasil precisa avançar e acreditar mais nos seus gestores. Não é uma lei que engessa a gestão que vai fazer melhor por nós”, disse Zema.
Neste ano, o evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem como tema a “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”. A marcha reúne as principais autoridades do país para debater as pautas prioritárias do municipalismo.
“Os prefeitos estão sempre na linha de frente. São eles que sofrem uma pressão maior, que estão ao lado da população. Costumo dizer que a população não bate à minha porta, mas, constantemente, bate na porta dos prefeitos”, disse o governador.
Minas é o estado brasileiro com o maior número de municípios: 853.
'Vinculação constitucional é grande conquista dos períodos democráticos', diz deputada
Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou as falas de Romeu Zema. Conforme a parlamentar, a vinculação de impostos para investimentos na área é uma grande conquista.
"Querer autonomia, como defendeu o governador para investimento em recursos, é dizer que os estados podem retirar recursos da educação para outras áreas de acordo com a conveniência política do governo de plantão", afirmou Beatriz Cerqueira.
Segunda ela, defender mudanças na lei que obriga municípios e estados aplicarem 25% das receitas na educação é grave e lamentável. "Essa visão de desvincular receitas é própria de períodos autoritários, ditadores, daqueles que querem manipular o orçamento público sem responsabilidades".