Nova regra retira influência política sobre as polícias Civil e Militar

Governar é ter a chave do cofre e a chave da cadeia. Essa visão faz parte da tradição política brasileira há várias décadas, mas pode vir a mudar em Minas. Neste domingo, o Hoje em Dia informou que uma nova regra vai retirar a influência política sobre as polícias Civil e Militar. Desde que um substitutivo ao projeto de lei nº 865/2011 seja aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa.

A proposta em exame pelos deputados institui as diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública. É considerada uma prioridade na pauta de votação da ALMG em 2014, de acordo com o relator da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, do PDT.

Segundo ele, hoje, quem determina se um município precisa de efetivo policial maior que o outro é o deputado. São os políticos, e não um planejamento estratégico de prevenção da criminalidade no município. A proposta visa acabar com essa prática, mas para isso depende da aprovação da maioria dos deputados. Parece que muitos estão dispostos a abrir mão da chave da cadeia, pois o substitutivo já foi aprovado em primeiro turno.

Porém, antes de ser votado em segundo turno, precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Talvez esteja aí a chave do cofre. O texto em exame afirma ser necessário fomentar atividades privadas voltadas à segurança pública, com a previsão de compensações tributárias em razão de investimentos na área. Parece confuso, mas o sociólogo Luís Flávio Sapori, especialista em segurança pública, esclarece: eventos esportivos promovidos por entidades privadas têm caráter público e, portanto, é legítimo que o governo seja remunerado pelas empresas esportivas para disponibilizar efetivo policial.

É comum ocorrerem em tais eventos, sobretudo em jogos de futebol, brigas de torcedores. Quanto mais ausente a polícia, mais graves suas consequências. O pior é quando a disputa não é entre torcidas, mas entre grupos em luta pelo poder.

Ontem tivemos na Rússia um exemplo – e um alerta. Uma bomba explodiu na estação de trem de Volgogrado, antiga Stalingrado, matando pelo menos 16 pessoas e ferindo outras 37, algumas gravemente. As autoridades russas acreditam que o atentado faz parte de um plano para prejudicar os Jogos Olímpicos de Inverno, que serão realizados na cidade de Sochi, entre os dias 7 e 23 de fevereiro. Nenhum grupo assumiu a autoria, mas, em julho passado, o líder checheno Doku Umarov publicou um vídeo na internet convocando os militantes a usarem “força máxima” para cancelar os Jogos de Inverno.

Não temos esse tipo de problema aqui, mas existem muitos outros, e a polícia precisa estar preparada para lidar com todos eles, independentemente da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. E com a colaboração da população, mais que a dos políticos.