Partidos liberam deputados para votar resolução que altera bancadas de estados na Câmara

BRASÍLIA – Sem consenso sequer entre parlamentares da mesma legenda, a maioria dos partidos na Câmara decidiu que cada deputado defina como vai votar o  projeto de decreto legislativo (PDL) anulando resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera algumas representações estaduais na Câmara. O TSE considerou os últimos dados do levantamento populacional feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e alterou o número de deputados que podem ser eleitos em oito estados, o que desagradou a alguns parlamentares.

A votação do projeto foi marcada para a próxima terça-feira (12) depois que o impasse levou os parlamentares a adiar a decisão de quarta-feira (6). Entre os defensores da resolução eleitoral, estão bancadas como a do Amazonas, de Santa Catarina, do Ceará, de Minas Gerais e do Pará, que ganharão assentos na Câmara.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) chegou a afirmar que o TSE adotou uma postura justa, porque “leva em consideração a proporcionalidade direta dos habitantes”. Entre os que são contra a mudança, a principal dúvida é a quem cabe decidir sobre o tema, mas nem nesse ponto há consenso.

Felipe Bornier (PSD-RJ), representante de um dos estados que terão perda de cadeiras com a resolução na Casa, defendeu a aprovação do PDL para derrubar a decisão do tribunal. Para Bornier, o assunto tem que ser tratado pelo Legislativo. “Este é o papel do parlamentar que foi eleito pela população para discutir tais temas. A gente fica sendo coordenado por outras instâncias”, disse ele. Além do Rio de Janeiro, estão sujeitos à perda de uma vaga na Câmara os estados de Alagoas, do Espírito Santo, decPernambuco e do Paraná. Com a resolução do TSE, a Paraíba e o Piauí perdem dois deputados.

Na mesma linha crítica, Fábio Tradi (PMDB-MS), que sequer será afetado pela resolução, disse esperar que a resolução seja derrubada. “Essa instrução constitui um excesso. Espero que prevaleça o entendimento de que as instruções normativas do TSE constituem fator de exorbitâncias do sistema de freios e contrapesos inseridos no princípio da tripartição dos Poderes.”

Já o deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF), que também representa um estado que não será afetado pela decisão do TSE, alertou que o Congresso tem se omitido nas suas funções e obrigações. “A gente vota, muitas vezes, matérias irrelevantes e deixa de votar as relevantes. Em função da omissão do Congresso, o Judiciário tem exercido um papel que é nosso”, afirmou. Para o parlamentar, o TSE não assumiu uma competência legislativa, mas regulou uma distribuição que foi definida pelo próprio Congresso.

“O TSE está dentro da legislação e pode mexer nas coisas. É legal. O problema principal é que esse tipo de mudança mexe apenas em pequenas coisas, retira de um daqui e põe outro ali”, ressaltou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). Para ele, o ideal é que o Congresso proponha uma alteração da lei, que define máximo de 70 e mínimo de oito deputados por estado. “Seria favorável a uma mudança grande. São Paulo, por exemplo, está sub-representado. Teria que ter 120 deputados e tem 70”, disse Valente. Apesar da ressalva, Valente não acredita em um acordo para que se proponha um projeto mais amplo.

Alessandro Molon (PT-RJ), porém, disse que a Câmara deve rejeitar a resolução do TSE. Para ele, o impasse fará com que o Congresso assuma novamente suas obrigações. “O Congresso acabou abrindo mão de uma prerrogativa que é sua, e agora. o que está em jogo aqui é o limite de cada Poder. Começo a perceber no Parlamento uma preocupação de não abrir mais mão das suas atribuições e de recuperar seu espaço, que foi sendo diminuindo por causa de sua omissão”, destacou.