Partidos prometem ir ao Supremo para reverter decisão

Diante da perspectiva de perderem o seu bem mais precioso, o tempo de TV, em razão das novas regras impostas pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, os partidos "nanicos" prometem reagir nos tribunais. "Nós vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). Defenderemos o direito adquirido", afirma Levy Fidelix, presidente do PRTB e pré-candidato à Presidência.

Apesar de dizer que seu partido "deixará de ser pequeno para virar médio" na eleição deste ano, quando projeta saltar de 2 para 12 deputados federais, o dirigente defenderá que as novas regras sejam válidas apenas para os novos partidos. "Não acredito que essa regra vai valer para esta eleição, mas na próxima é a Rede (Sustentabilidade) da Marina que será prejudicada", pontua Fidelix.

É justamente aí que reside a preocupação dos "marineiros". Para os aliados da ex-ministra do Meio Ambiente, que disputará a eleição como vice de Eduardo Campos pelo PSB, mas ainda mantém o projeto de criar um partido próprio, a minirreforma foi feita sob medida para prejudicar a Rede.

"Isso vai impactar profundamente o processo de criação do partido. Essa foi uma ação feita para nos prejudicar", diz o ex-deputado Walter Feldman, um dos principais operadores políticos do grupo da ex-ministra Marina Silva.

Feldman revela que a Rede também pretende entrar com uma ADIN, mas com outra linha de argumentação. "Vamos pedir isonomia em relação a outros partidos criados recentemente, como o Solidariedade e o PSD. Eles foram beneficiados, mas nós recebemos um tratamento diferente", diz. "A Rede foi a única vítima da minirreforma", completa.

Desestímulo

A avaliação dos aliados de Marina Silva é que essa mudança impediria a migração para a Rede de parlamentares eleitos por outras siglas. Com isso, os novos partidos teriam caráter apenas doutrinário e ficariam praticamente alijados das próximas disputas eleitorais.

Outro partido que pretende se insurgir contra a mudança é o PSOL. O argumento nesse caso é que a minirreforma foi feita para impedir os partidos de aluguel, mas vai acabar por prejudicar os chamados "partidos ideológicos".

"Essa mudança revolta pelo casuísmo. Vamos tentar reverter isso e mobilizar outros partidos", diz Luís Araújo, presidente nacional do PSOL. Assim como o PRTB e a Rede, ele diz que a legenda também recorrerá à Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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