Paulo Guedes diz que teto do ICMS foi necessário porque governadores descumpriram acordo anterior
(Edilson Rodrigues / Agência Senado)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (12) que os governadores descumpriram um acordo feito com o governo federal para reduzir o preço dos combustíveis. Por isso, fez-se necessário criar uma lei que estabelecesse um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Guedes, o acordo havia sido selado durante um encontro com os líderes estaduais na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Infelizmente o acordo foi descumprido, e por isso, o Congresso aprovou a Lei Complementar 192, exigindo exatamente que houvesse o cumprimento do acordo. A Lei Complementar 194 estendeu a redução dos impostos para além do que havia sido aprovado”, disse o ministro.
De acordo com ele, no encontro foi acertado que o governo federal reduziria o PIS/Confins sobre o diesel para reduzir o repasse a 0%, o que causaria um impacto de R$ 17 bilhões. Em contrapartida, o estados reduziriam o ICMS para a média dos últimos 5 anos, o que também daria cerca de R$ 17 bilhões.
Paulo Guedes afirmou ainda que, devido a um bom arrecadamento nos dias atuais, era possível reduzir impostos "para tirar uma nota 10 no [impacto] social”. “É muito melhor compartilhar esse acesso de arrecadação com os mais frágeis, repassando uma parte disso em forma de redução de impostos. Esse foi o acordo que fizemos na casa do Pacheco”.
Ainda sobre o preço dos combustíveis, Guedes criticou a monopolização da Petrobras. Para ele, a utilização de recursos naturais é obsoleta no Brasil. “Quando aumenta a produção, era para o preço do petróleo cair, mas não tem caído porque é escravizado pelo modelo atual”, disse o ministro.
*(com Agência Senado)
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