PBH adia imposto sobre serviços de empreiteiras com obras públicas

A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu beneficiar empresas que têm obras públicas em execução com a administração permitindo o adiamento, em um ano e sete meses, do pagamento do aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso significa que empreiteiras terão um benefício fiscal extra em relação a outros setores.   As empresas titulares de contratos de obras para a prefeitura agora pagam imposto de 5% do valor do serviço em ISSQN, excluindo-se o valor dos materiais utilizados no empreendimento. A alíquota era de 2%.   O aumento passou a valer em maio deste ano e causou revolta entre os empresários, que consideraram a carga tributária alta. Todos os setores que pagam esse tributo foram afetados. O aumento das alíquotas apresentou variação de acordo com o setor.   O diferimento, ou adiamento do pagamento, foi publicado na quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município, em decreto assinado pelo prefeito de BH, Marcio Lacerda (PSB). Ele autoriza o adiamento da quitação mensal da diferença do aumento, ou seja, 3%. Os valores poderão ser pagos mensalmente em um ano e sete meses.      Receita   A Prefeitura de BH arrecadou, até julho deste ano, R$ 565,6 milhões em ISSQN. A meta é chegar a R$ 1,1 bilhão até o fim do ano. Em 2013, foram R$ 925,8 milhões arrecadados com o imposto. O ISSQN é a principal fonte de receita própria do município.   A PBH, por meio de nota, informou que a medida tem por finalidade “evitar o desequilíbrio econômico nos contratos firmados em decorrência de licitações com órgãos públicos, em virtude da elevação das alíquotas do ISSQN ocorrido em 1º de maio de 2014”.   De acordo com a prefeitura, os empresários beneficiados não estão dispensados do pagamento. Segundo a nota, há “apenas a opção de adiamento da quitação do imposto, corrigida monetariamente”.   Algumas empresas já terão concluído as obras quando tiverem que começar a pagar o imposto. O decreto vale para aqueles que demonstrarem interesse junto à prefeitura.   A administração municipal informou que “qualquer contribuinte que se enquadre nas condições do decreto poderá pleitear o diferimento”. O decreto abarca todas as empresas que tocam obras públicas com contratos administrativos.     Setores ‘esquecidos’ reagem com indignação   A reação dos setores “esquecidos”, sejam da indústria ou do comércio de Belo Horizonte, oscilou da promessa de pleitear os mesmos benefícios à indignação com a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Já o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), beneficiado pela decisão, avaliou que não haverá ganhos para as empreiteiras, e que o diferimento era necessário porque as alíquotas do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aumentaram após a assinatura dos contratos.   Dada a deterioração dos indicadores da economia, o vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar, se disse incrédulo com o destino do diferimento fiscal.   “Eu realmente não consigo entender. Enquanto o comércio atravessa um período difícil, inclusive com lojas fechando as portas, a prefeitura concede esse benefício para empreiteiras? Será que a prefeitura acredita que empreiteira tem dificuldade de pagar impostos?”, questionou. Ele prometeu enviar em breve ofício ao Executivo municipal pedindo o mesmo tratamento.      Igualdade   O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, disse que é primordial um tratamento equânime por parte dos administradores.   “As indústrias, de maneira geral, esperam que haja equidade no tratamento por parte da Prefeitura de Belo Horizonte”, afirmou. Ele disse que, como o decreto é recente – foi publicado na quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município -, ainda não recebeu queixas da classe.   “Os setores que se sentirem prejudicados devem levar sua reivindicação”, completou Machado. Ele garantiu que, caso existam insatisfações com o benefício concedido a apenas um setor, o manifesto será levado ao prefeito Marcio Lacerda.   O presidente do Sicepot-MG, Alberto Salum, disse que as planilhas de custos das empreiteiras foram definidas antes do aumento da taxa do ISSQN, e que a medida vem corrigir isso. “Não há ganho, é uma reposição e há previsão legal para isso. Nas obras, hoje, quase não conseguimos arcar com os custos. Se não fizer essa correção é melhor devolver (as obras)”.