PBH faz nova tentativa de parceria para área da Saúde

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu consulta pública para nova licitação na tentativa de contratar uma empresa para reformar as unidades primárias de Saúde da capital. Desta vez, os consórcios selecionados não poderão fazer doações eleitorais e terão que contratar terceirizados mediante concurso público. Esta será a segunda licitação para consolidar uma Parceria Público- Privada (PPP) no setor da saúde. Conforme noticiou o Hoje em Dia, a primeira licitação foi alvo de ação civil pública por parte do Ministério Público Estadual e ainda foi declarada deserta, por falta de interessados. Agora, a administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB) mudou as condições da concorrência para atrair o empresariado.   O Conselho Municipal de Saúde aprovou o projeto, mas impôs recomendações. A primeira delas proíbe as empresas ou consórcios contratados de doarem recursos em campanhas eleitorais. Em 2014, será eleito o novo governador de Minas Gerais. O prefeito é cotado para a disputa.    O Conselho Municipal de Saúde é obrigado a analisar a matéria. Aprovou-a com recomendações, que deverão ser acatadas pela administração. Além de proibir as doações eleitorais, os conselheiros querem que os funcionários a serem contratados, de forma terceirizada, para serviços de manutenção, como faxina e vigilância, passem por seleção da prefeitura. E que o município e os empresários sejam co-responsáveis pelos direitos trabalhistas.   Parceria   A Parceria Público-Privada (PPP) consiste na concessão de serviços de reforma e construção das unidades primárias para a iniciativa privada. Serão construídas 19 centros de Saúde e reformados 61. Com isso, haverá aumento de 13% do serviço prestado, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde. Belo Horizonte conta hoje com 147 unidades básicas de Saúde.   O empreendedor ficará responsável ainda pela manutenção e operação de serviços não clínicos das unidades. Na primeira licitação, a promotoria questionou a prestação dos serviços, sob a alegação de que não estaria claro o papel da empresa privada.   O município continuaria a oferecer os serviços clínicos. Na primeira licitação, os investimentos privados iniciais estavam previstos em R$ 200 milhões. Nesta nova empreitada, não foi divulgado o valor de investimento do empresariado.   Entenda melhos as PPPs na Edição Digital