Pedras no caminho: entraves se avolumam e dificultam aprovação da reforma da Previdência em Minas

A aprovação da reforma da Previdência dos servidores mineiros, apresentada em junho à Assembleia Legislativa pelo governo Zema – e tida pelo Executivo como fundamental para o equilíbrio das contas estaduais –, vai se tornando cada vez mais complicada. Ainda mais no prazo pretendido por governistas (a segunda quinzena deste mês) para a definição de itens importantes do pacote, como as novas alíquotas de contribuição.

Os obstáculos a uma tramitação menos conturbada do tema se avolumam. Primeiro, parlamentares e representantes do funcionalismo criticaram – e continuam a fazê-lo – o fato de a reforma ter sido submetida ao Legislativo em plena pandemia de Covid-19, o que impediria debates presenciais aprofundados sobre as mudanças.

Como resultado das queixas, o Executivo viu frustrada a ideia de votar as alíquotas até o fim de julho, como havia acertado com o governo federal, sob pena de ter transferências de verbas ao Estado suspensas. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), parou o trâmite para realizar um webinário na Casa, colhendo contribuições de diversos setores do funcionalismo. 

Em seguida, o Parlamento entrou em recesso por duas semanas, retomando os trabalhos apenas no início deste mês. O estrago só não foi maior porque uma portaria do Ministério da Economia, atendendo a apelos de entes federados, entre eles Minas, estendeu para o final de setembro a data limite para impor eventuais sanções. 

Na semana passada, novos problemas surgiram, dois deles ligados diretamente à tramitação. O primeiro veio à tona em audiência pública da Comissão do Trabalho da Assembleia, pela qual um dos dois projetos ainda precisa passar antes de seguir para outra comissão e poder ir a Plenário. 

Ataques foram feitos por quase todos os convidados a uma possível mudança na atuação do Ipsemg, que passaria a cuidar apenas da saúde e assistência dos servidores, enquanto uma nova autarquia, a MGPREV, faria a gestão da previdência.

Presidente da comissão, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) criticou a ideia, resumindo a opinião quase unânime entre os participantes. “Não estamos no momento de criar novas estruturas”, disse. O único a defender o projeto foi o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy: “Não vai haver aumento de estruturas, apenas um rearranjo para criação da MGPREV”, afirmou ele. 

O segundo problema foi a greve de policiais civis ocorrida na quinta-feira. Respaldadas por parte dos deputados, a categoria e as demais da segurança reivindicam isonomia com a PM, que, na reforma aprovada no Congresso, ganhou direito a privilégios. 

Pandemia, base movediça e falta de isonomia complicam o trâmite das propostas do governo 

No jogo pela aprovação da reforma, além de questões relacionadas às próprias propostas, o governo estadual também tem precisado lidar com problemas “fora das quatro linhas”. Exemplo disso ocorreu ainda em julho, quando o governador Romeu Zema atacou duramente a postura de sindicalistas contrários às mudanças.

Na semana passada, surgiu novo complicador, quando a PM do Estado iniciou o cumprimento de reintegração de posse em área ocupada pelo MST, em Campo do Meio, Sul de Minas. Nos dois casos, segundo especialistas, a oposição ganhou munição contra o Executivo e suas pretensões relativas às mudanças na Previdência. 

Além disso, como destaca o cientista político Robson Sávio, pesam contra o governo outros fatos importantes que podem ser entraves à agenda pretendida. 

“Devemos lembrar que o governador conta com uma base de apoio frágil e bastante movediça na Assembleia, e tem a questão da pandemia e da baixíssima discussão sobre as propostas, algo que sensibiliza até parlamentares que não são propriamente da oposição”, afirma o cientista. 

“E há outro ponto que considero crucial como dificultador da reforma: a falta de isonomia que ela oferece no tratamento do funcionalismo público, de um modo geral”, completa. 

Para Sávio, no caso de Minas, boa parte do déficit previdenciário – R$ 130 bi desde 2013, segundo o governo – estaria relacionada a aposentadorias de categorias específicas, como a segurança, o Judiciário, o Ministério Público e a dos fiscais da Receita, por exemplo.

“E isso não está sendo atacado, o que tem sido ressaltado nos debates do Legislativo”, diz Sávio, para quem a somatória de obstáculos tornará “muito difícil que se cumpram os prazos estabelecidos pelo próprio governo para aprovação da matéria”.