Pela 1ª vez, STF reduz pena e um dos condenados deve escapar da prisão

BRASÍLIA - Depois de um longo debate sobre a manutenção da pena de um dos réus do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) reduzir a punição de Breno Fischberg, que intermediou o repasse de dinheiro do esquema.

Por 7 votos a 4, os ministros acataram os recursos apresentados por Fischberg, sócio da corretora Bônus Banval, usada para distribuir dinheiro ao PP. Ele havia sido condenado a 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro. A punição caiu para três anos e seis meses de prisão.

Pela lei, penas menores de quatro anos são convertidas em medidas alternativas. No entanto, hoje a corte não substitui a pena de Fischberg --isso deverá ser feito por meio de um outro recurso ou na hora em que a pena for executada.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a defender a redução da pena, alegando que o sócio de Fischberg foi condenado a uma pena menor pelos mesmos crimes. Também dono da corretora, Enivaldo Quadrado não apenas ganhou uma pena de três anos e seis meses, como teve a punição convertida em multa e serviço comunitário. "É a mesma imputação aos mesmos sócios pelos mesmos fatos que geraram penas discrepantes. É o único caso em que o intermediário ficou com a pena maior que a do mandante", disse Barroso.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou a contradição. "Não temos subdeuses no Supremo. É uma contradição que para mim salta aos olhos e precisa ser corrigida", disse. Para Toffoli, "a injustiça fica patente" no caso de Fischberg.

Contrário à redução da pena, o ministro Luiz Fux afirmou que as punições foram distintas porque os votos são oriundos de ministros diferentes --novos integrantes passaram a fazer parte da corte depois do julgamento do mensalão, o maior da história do STF, que resultou na condenação de 25 pessoas no final do ano passado.

O STF já analisou recursos de 23 dos 25 réus nessa segunda fase do julgamento do mensalão, o maior da história da corte. Falta apenas o caso de Rogério Tolentino, advogado de Valério, e o de João Cláudio Genu, ex-assessor do PP. O pedido de Genu começou a ser discutido na semana passada e foi adiado por haver divergência entre os ministros.