Pesticidas usados em animais poderão ficar isentos de impostos no Brasil
Para favorecer a redução de doenças na pecuária, o Projeto de Lei 2.023/22, que está tramitando na Câmara dos Deputados, quer zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre pesticidas veterinários usados no combate a pulgas e carrapatos. O texto também isenta os produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"Os produtos de uso veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos são caros, o que dificulta a aquisição pela maior parte da população. Eliminar os tributos federais incidentes sobre esses produtos pode provocar uma redução nos preços, favorecendo o uso e, por consequência, reduzindo as consequências nefastas dessas pragas à saúde humana e animal", afirmou o autor do projeto, deputado federal Lucas Follador (PSC-RO).
A proposta obriga o Governo Federal a incluir a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, seguirá diretamente para o Senado.
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