PL que cria "vaga hereditária" será reapresentado

O deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB) vai reapresentar nos próximos dias um polêmico projeto de lei que cria vagas hereditárias em empresas privadas e mistas. O projeto prevê que mulheres que sejam afastadas de seus postos por mais de 15 dias sejam substituídas por suas filhas. O novo formato limita a lei às mães que recebam até dois salários mínimos.

A primeira versão do projeto foi retirada de pauta depois de ter sido alvo de críticas. Com apenas dois artigos, a matéria não especificava nem em que situações a lei se aplicaria.

“Muitos estavam achando que o projeto era para beneficiar as filhas ricas, de classe alta, mas não. Meu objetivo é ajudar as classes mais baixas. Por isso mesmo agora vou limitar a lei a pessoas que recebam até dois salários mínimos”, declarou.

De acordo com ele, o novo projeto vai ser apresentado assim que a “poeira baixar”, devido à repercussão da primeira versão.

A ideia de criar vagas hereditárias seria manter a qualidade de vida da família beneficiada. O tucano citou como exemplo caso de empregadas domésticas.

“Ela trabalham há anos na casa. Aí adoecem e elas são substituídas por mulheres mais jovens. Ao voltar elas são demitidas”, critica.

Quanto aos cargos públicos, ele explicou que a proposta não atinge o setor. No primeiro projeto isso não ficou claro, já que toda a lei se resumia ao artigo 1º: “O emprego ocupado pela mulher, que se encontre em licença com período superior a 15 dias, será preenchido prioritariamente por sua filha, desde que preenchidos os requisitos legais”.

Questionado sobre o fato da empregada já ter direito a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o que ajudaria a família a se manter nesse período, ele disse que não basta. “Isso não basta, pois ela recebe e depois é demitida de todo jeito”. De acordo com o deputado federal, ele chegou a essa conclusão conversando com família carentes no interior de Minas.

Inconstitucional

O projeto pode esbarrar na Constituição Federal por diminuir os poderes da livre iniciativa, segundo explicou o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

“Entendo a ideia do projeto, mas do mesmo jeito que a Constituição diz que as pessoas tem liberdade para se associarem, a livre iniciativa também é garantida”, explicou.

Mesmo que a inconstitucionalidade seja vencida, ele também não acredita que seja um projeto de fácil execução. “Acho que é um projeto de difícil implementação, pois a filha vai precisar de conhecimento técnico e aptidão para substituir a mãe naquela função”, declarou Matos Gonçalves.