Planejamento diz que meta fiscal poderá ser reduzida em alguns casos

Em ofício assinado pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, o governo divulgou nesta terça-feira, 27, que a expectativa de déficit primário é de R$ 51,824 bilhões para 2015. O governo espera que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano seja negativo e próximo a 3%. A meta fiscal poderá ser reduzida em alguns casos, inclusive se o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigar o governo a pagar os repasses atrasados, chamados de pedaladas fiscais, e que não estão contabilizados no déficit previsto encaminhado hoje.

"Experimentamos, portanto, uma contração extremamente atípica da economia e de difícil previsão, até pelos seus aspectos não econômicos", diz o ofício encaminhado ao relator do projeto que altera a meta fiscal, deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

Para o setor público consolidado não financeiro, a nova meta estabelecida pelo governo é de R$ 48,904 bilhões. A alteração acontece três meses depois da última mudança, quando o governo passou a meta de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB.

O ofício apresentado pelo governo ao relator prevê que a meta de resultado primário poderá ser reduzida em diversas hipóteses, entre elas o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", tratadas pelos ministérios como "valores devidos à Caixa Econômica Federal a título de remuneração bancária de serviços prestados".

A meta também poderá sofrer redução para pagamento de adiantamentos concedidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à União, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Essa permissão também será dada para pagamentos de valores devidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES a título de equalização de taxa de juros, além de valores devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil relativos à equalização de taxas da safra agrícola e Título e Créditos a Receber.

O ofício explica ainda que as circunstâncias da economia têm afetado significativamente a arrecadação de receitas, com forte impacto sobre o desempenho fiscal, não obstante o contingenciamento já efetuado, de cerca de R$ 78 bilhões. A meta de superávit primário para Estados e Municípios ficou estabelecida em R$ 2,916 bilhões. O governo continua contando com receitas extraordinárias com o leilão de hidrelétricas no valor de R$ 11,050 bilhões.

Ainda de acordo com o ofício, as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de resultado primário.
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