Plebiscito para fazer reforma política é apresentado ao Congresso

Cerca de 500 entidades e organizações prometem colocar pressão sobre o Congresso Nacional para aprovar o projeto de decreto legislativo que trata da realização de um plebiscito com vistas à instalação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política no país.

O movimento, de nome “Plebiscito Constituinte”, tem âmbito regional e nacional. Estão entre as organizações e entidades aquelas ligadas às mulheres, igrejas, partidos políticos e setor rural. Ele conseguiu a assinatura de 185 deputados federais, que, por meio de outros dois - Luíza Erundina(PSB-SP) e Renato Simões (PT-SP), apresentaram o projeto de decreto legislativo. A proposta também chegou ao Senado.

“A Constituição Federal atribui a prerrogativa de convocar consultas populares exclusivamente ao Congresso Nacional. Então, apresentamos a proposta nas duas casas legislativas, para ver em qual tramita mais rápido”, disse o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Júlio Turra, uma das lideranças do movimento.

O objetivo é conseguir que o Congresso realize um plebiscito com a seguinte pergunta: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?

A proposta é polêmica e enfrenta resistência. Apesar de concordar que não há consenso no Congresso para se aprovar uma reforma política hoje, o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro, é contra a realização de plebiscito, tanto para promover diretamente a reforma, quanto para uma possível convocação de uma constituinte exclusiva para fazê-la.

A inviabilidade, no primeiro caso, segundo ele, se dá pela “multiplicidade” de alternativas que deveriam ser colocadas para apreciação do eleitorado. Já a constituinte exclusiva, para Pestana, é uma “bobagem em termos de direito constitucional”. “Você tem um poder democrático vigente, você tem uma Constituição, não é possível imaginar dualidade de poder”.

O movimento “Plebiscito Constituinte” fez a pergunta sobre a Constituinte, informalmente, a oito milhões de pessoas, que puderam votar em urnas presenciais e na internet. Noventa e sete por cento dos participantes se declararam à favor da medida. E é com o peso dessas manifestações que os envolvidos com o projeto apresentaram a proposta no legislativo federal.

O deputado Renato Simões diz que o plebiscito popular foi uma resposta às manifestações de junho de 2013, que pediram mudanças, e, sobretudo, uma reforma política no país. “A proposta da constituinte é porque o Congresso não consegue fazê-la (a reforma)”, argumentou Simões.

Advogado diz que consulta é ilegal

O advogado, especialista em direito constitucional, Hermeraldo Andrada, defende que uma constituinte exclusiva para se fazer a reforma política é inconstitucional. “Eu não concordo com isso. Então, que se faça outra Constituição ou propostas de Emenda à Constituição de 88”, disse.

Segundo ele, da forma como a pergunta está posta no projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito constituinte, caracteriza um referendo. “No plebiscito você tem opções para escolher, neste caso, como no referendo, se é contra ou a favor”, explicou.

O deputado Renato Simões alega que há diferentes correntes jurídicas sobre o tema, e que muitos especialistas, consultados pelo movimento, admitem a instalação de uma constituinte exclusiva para se fazer reforma política.

O cientista político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Roberto Figueiras, lembra que o Brasil faz poucas consultas populares. “Em outras democracias, muito mais frequentemente há consultas diretas à população, inclusive por outras formas, além de plebiscito e referendo, como o recall, para verificar se um político deve ficar ou não no cargo”, destacou. Para ele, dificilmente a possibilidade de plebiscito terá êxito no Congresso.

Oposição quer votar outra proposta

Apesar de a reforma política não ser uma matéria de consenso, a proposta mais avançada em tramitação na Câmara é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 352, formulada por um grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para o deputado Marcos Pestana (PSDB), que autuou na elaboração do texto, ela é que deve ser levada ao plenário e posteriormente a referendo.

Segundo Pestana, a PEC toca, entre outros aspectos, no que é “primordial”, a mudança do sistema eleitoral. “Convergimos para o voto proporcional, nominal, regionalizado, ou seja, como é hoje, mas mexeria só na variável do território. Assim, São Paulo seria dividido em 10 regiões, Minas em 9, daí por diante. Isso baratearia as campanhas”, detalhou.

Entretanto, a PEC tem grande objeção dos movimentos populares e do próprio PT. Um dos pontos criticados é a manutenção do financiamento por pessoa jurídica a campanhas eleitorais.

A reforma política voltou à cena com a campanha eleitoral deste ano. A presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu, em seu discurso de vitória, a reforma via plebiscito. Porém, com pressões contrárias dos parlamentares, admitiu o referendo. “No plebiscito se pergunta: você quer levar uma paulada, sim ou não? No referendo pergunta: a paulada doeu, sim ou não?”, ironizou Turra.