Por 'agenda positiva', governo quer anunciar medidas de impulso à economia

Sob a batuta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo mobiliza os ministérios para desengavetar todas as medidas que possam criar um cenário positivo às vésperas da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. A estratégia traçada pelo Palácio do Planalto é o atendimento de pleitos de setores que, até agora, não encontravam eco no governo para suas demandas. Agora, estão sendo analisadas, a toque de caixa, mesmo com um rombo nas contas públicas que pode chegar a R$ 100 bilhões este ano. O plano seria por em prática várias medidas esta semana. Nem todas, porém, serão divulgadas.

As edições do Diário Oficial da União nos próximos dias, dizem técnicos da área econômica do governo, será o melhor termômetro desse movimento. Além de aumentar o espaço para mais gastos no projeto de revisão da meta fiscal deste ano, o governo trabalha para elevar o remanejamento das despesas do Orçamento e, dessa forma, atender a pleitos mais específicos.

Na área econômica, essa movimentação ganhou o apelido de "pacotão do impeachment". Há, porém, uma grande preocupação com o impacto do custo das medidas para as contas públicas. Técnicos estão preocupados em referendar essas ações, que podem depois ser questionadas pelos órgãos de controle.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que servidores do Tesouro Nacional manifestam desconforto com a iniciativa. Eles querem evitar o que ocorreu com as "pedaladas fiscais", manobras feitas para maquiar o resultado das contas públicas que foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores do órgão sofreram processo de responsabilização pelo tribunal e poderão ser punidos em julgamento que ainda não terminou.

Negociação

Em uma das frentes, o governo negocia com parlamentares a flexibilização de exigências cobradas pelo Ministério da Fazenda para conceder alívio no caixa dos Estados, que pode chegar a R$ 45 bilhões nos próximos três anos. As contrapartidas são justamente as medidas que os governadores teriam de adotar para controlar gastos com pessoal. Por pressão de sindicatos, a bancada do PT apresentou emendas que desfiguram o projeto do governo. O medo era perder apoio em setores da população que tradicionalmente são aliados do partido.

A equipe econômica estuda injetar mais recursos no microcrédito, com a liberação de parcela do compulsório - dinheiro que os bancos são obrigados a deixar no BC - para crédito a pequenas empresas. Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista a esse tipo de operação. A maior parte, porém, não aplica o mínimo exigido por lei, sendo punida com retenção do dinheiro no BC. Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste concentram a maior parte das operações.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, com a ampliação da exigência para 4% e novas regras para definir os tomadores (com aumento do teto de faturamento para R$ 360 mil dos atuais R$ 120 mil por ano), haverá um incremento de até R$ 3 bilhões. Outros R$ 5 bilhões devem vir de uma nova linha para capital de giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo PIS/Pasep.

Especialista em contas públicas, o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, observa os sinais de afrouxamento fiscal, embora ainda veja alguma resistência na Fazenda. "Mas sem dúvida, sim, há esse movimento. Até secretários de Fazenda dos Estados posicionam-se contra dar a folga agora e discutir as contrapartidas depois", diz.

O economista Mansueto Almeida avalia que a crise do impeachment está dificultando cortes adicionais em programas do governo. Mas sua preocupação maior é com transferência de custos para outras esferas, como o FGTS, que podem se transformar em mais esqueleto fiscal no futuro. "O governo não tem condições de fazer política anticíclica com a trajetória explosiva da dívida."

Reforma da Previdência

Com o clima político cada vez mais contaminado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo abandonou oficialmente o cronograma para apresentar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência. A área econômica já admite que não é momento para enviar uma proposta polêmica como essa. Segundo uma fonte do governo, "é preciso avaliar o timing" e deixar essa proposta para um "segundo momento".

O Fórum criado para debater e desenhar uma reforma do sistema previdenciário, responsável pela maior despesa do governo federal, teve seu cronograma alterado. Com as mudanças, não há mais uma data para a entrega do relatório final das discussões, que conta com integrantes do governo e da iniciativa privada.

O Fórum contará com mais dois encontros. O próximo será dia 26 de abril, para debater orçamento da seguridade social, financiamento da Previdência e receitas, renúncias e recuperação de créditos. No dia 3 de maio, os integrantes do grupo se reunirão para discutir a convergência dos sistemas previdenciários e a experiência internacional sobre os sistemas previdenciários.

Inicialmente, a intenção do governo era enviar ao Congresso até abril a proposta de reforma. Para cumprir o prazo, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social deveria ter encerrado as atividades no último dia 8. Os trabalhos começaram em 8 de março.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança foi feita para conciliar agendas. O governo chegou a apresentar em fevereiro uma lista de sete pontos para a reforma do sistema previdenciário, como a convergência entre os regimes de aposentadoria dos trabalhadores privados e dos funcionários públicos, as pensões por morte, a aposentadoria rural, a fixação de uma idade média de aposentadoria, os regimes próprios de previdência e as renúncias fiscais.

A própria presidente Dilma anunciou que mandaria a reforma para o Congresso em 60 dias, que se encerrariam este mês, com ou sem acordo no fórum.
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