Prefeito de João Monlevade devolve R$ 150 mil aos cofres públicos

Em acordo firmado com o Ministério Público (MP), o prefeito de João Monlevade, na região Central de Minas Gerais, devolveu R$ 165.773,09 aos cofres públicos. Segundo informações do MP, a quantia é referente ao período em que Teófilo Torres (PSDB) prestou serviços advocatícios de maneira ilegal à prefeitura de Nova Serrana, região Centro-Oeste do Estado.    Ainda conforme o órgão, o advogado foi contratado sem a realização de licitação e por preços superiores aos de profissionais consagrados no mercado. Além disso, Teófilo não teria prestado devidamente os serviços advocatícios já que seu escritório é sediado em Belo Horizonte e sua residência fica em João Monlevade.    As irregularidades motivaram uma Ação Civil Pública contra o advogado e o então prefeito de Nova Serrana, Paulo César de Freitas (PDT) por improbidade administrativa e, apesar do acordo, o processo continua tramitando na comarca do município localizado no Centro-Oeste mineiro. Conforme informações do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação está conclusa para despacho, ou seja, a decisão em primeira instância pode sair a qualquer momento.    No processo, o Ministério Público pede nulidade do contrato celebrado ilicitamente e requer a condenação dos acusados com o consequente ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.    Em maio do ano passado, o prefeito de João Monlevade teve parte dos bens bloqueados pela Justiça. Na época, Teófilo Torres recebia mensalmente R$ 5 mil, mas conforme denúncia do MP, nunca compareceu à prefeitura de Nova Serrana.