Prefeitos atrasam salários por causa da crise e queda no repasse do FPM

A crise financeira dos municípios mineiros deve levar pelo menos 40% das prefeituras do Estado a atrasarem salários de servidores durante o ano, segundo projeção do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas, a exemplo do que fez o governador Fernando Pimentel (PT). O principal motivo é a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maior receita de grande parte das cidades e não acompanhou o crescimento dos custos em 2015.

Em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura já anunciou pagamento escalonado de salários para as folhas de fevereiro e março. De acordo com o cronograma do município, no dia 7 de março serão pagos R$ 2 mil a todos os servidores, com a quitação total dos salários de 63% dos funcionários. Em seguida, no dia 16 de março, será paga a parcela complementar.

Expectativa

O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão de Betim, Gustavo Horta Palhares, explica que a expectativa é de que a folha de pagamentos do mês de abril volte à normalidade. Mas admite que se houver novas quedas de receita outras medidas virão.

“O município vem enfrentando uma acentuada queda na receita líquida desde 2014. Metade dela é formada por repasses do ICMS que são 100% pautados na movimentação econômica. Em um momento de queda no setor industrial, principal em Betim, o cenário de dificuldade é ainda maior. Todas as medidas de contenção de custos que tomamos levaram a uma redução de despesa na ordem de R$ 100 milhões. O problema é que nossas receitas foram R$ 167 milhões menores do que a expectativa”, explica.

A situação das prefeituras no Noroeste de Minas é ainda mais difícil devido à grande dependência dos repasses do FPM. O prefeito de Arinos e vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (Amnor), Roberto Sales, afirma que a maioria das 19 cidades da associação terá dificuldades em pagar salários.

“Todos os prefeitos estão passando por situação muito difícil, reduzindo empregos. O governo federal ainda autoriza reajuste dos servidores de educação em 11,4%, mas os municípios conseguem pagar no máximo 4%. Municípios como Januária estão com três meses de atraso nos salários. Às vezes, temos que sacrificar serviços como o transporte escolar”..

No último janeiro, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram transferidos aos cofres municipais R$ 7,09 bilhões, frente aos R$ 8,13 bilhões no mesmo período de 2015. Uma queda de 12,71% ou R$ 1,03 bilhões.


ANTÔNIO JÚLIO – Presidente da AMM revela dificuldades das administrações (Foto: Wesley Rodrigues/Hoje em Dia)

Crise e eleição municipal vão piorar situação nas prefeituras

Em meio a um cenário incerto no campo político e econômico, o dilema dos municípios tende a continuar ao longo de 2016, segundo previsões de especialistas. O estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicado em janeiro aponta que o desequilíbrio da estrutura federativa e o processo eleitoral deste ano vão complicar ainda mais as gestões municipais, agravando a situação.

Segundo o documento, “os gestores municipais já enfrentaram dificuldades, em 2015, para custear medicamentos, para custear o transporte de alunos, para pagar fornecedores e servidores públicos, e manutenção de salários de médicos e de professores do magistério. Diante disso e das previsões, que continuam pessimistas para este ano, é possível prever que a crise dos municípios brasileiros será agravada”.

A economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, explica que o FPM é formado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), portanto, a retração econômica afeta diretamente o repasse que é feito para os municípios.

“As dificuldades que os municípios encontram se deve a essa sazonalidade do FPM. A expectativa do governo para o mês de março é de queda de 27% nesse fundo. Em abril, a projeção é de crescimento de apenas 13%. O cenário não é bom”, explica.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que no Sul e Sudeste do país o impacto é um pouco menor. Para ele, a situação é mais aguda no Nordeste e Centro-Oeste, onde muitas prefeituras não pagaram sequer o 13º salário. “A crise se generalizou. Não vejo possibilidade de retorno porque não tem como mudar”, avalia.

Nos primeiros dez dias de janeiro, 1.467 municípios brasileiros tiveram entre 70% e 100% do repasse do FPM zerado, segundo dados da CNM