Prefeitos de Minas se unem contra a crise

Mais da metade dos prefeitos mineiros poderão terminar 2016 na lista de políticos ficha-suja. O diagnóstico de pesquisa encomendada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que 74,2% das prefeituras mineiras terão dificuldade de cumprir a Lei de Responsabilidade de Fiscal devido às quedas drásticas de arrecadação e de repasses do governo federal.

A retração média nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades da Grande BH foi de 56% só nos primeiros quatro meses do ano, segundo dados do Tesouro Nacional. 

Para buscar soluções para o problema e propor flexibilizações na Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos de todas as regiões do Estado vão se reunir, de hoje a quinta-feira (5), no 33º Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Expominas. 

O objetivo, segundo o prefeito de Pará de Minas e presidente da AMM, Antônio Júlio (PMDB), é dialogar com os tribunais de contas para que centenas de prefeitos não sejam penalizados injustamente por não cumprirem formalidades da lei. 

“O FPM teve uma redução de quase 30% nos últimos três anos, enquanto a despesa dos municípios, no mesmo período, aumentou mais de 40%. Houve reajuste do salário mínimo e o governo federal, irresponsavelmente, deu aumento do piso nacional do magistério sem nenhum novo repasse”, critica.

“Em muitas dessas cidades, a única empresa que geradora de renda e empregos é a própria prefeitura. Hoje a despesa se descolou completamente da receita, o que piora toda situação”.

Hoje, uma das maiores dificuldades dos prefeitos é cumprir com as previsões constitucionais que determinam o investimento de 25% da verba em educação e 15% na área de saúde pública. 

Marcha dos prefeitos

O presidente da associação, Antônio Júlio, afirma que, a marcha dos prefeitos à Brasília, que acontece de 9 a 11 de maio, reforçará essa importância. 

“Se essa bandeira não for levantada pelos parlamentares, a briga dos municípios não terá resultados. Se não houver partidos que assumam a causa municipalista não vamos andar”, destaca. O impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma primeira mudança que pode renovar a esperança de melhorias para os municípios, segundo Antônio Júlio. Ele afirma que o vice-presidente Michel Temer tem conversado com uma possível equipe de governo que está ciente dos problemas que os municípios vivem.

“A esperança é a única coisa que podemos ter nesse momento. Se continuar assim, vamos começar a fechar as portas. Meu medo é chegar a um momento em que não tenhamos mais dinheiro para pagar um professor ou um médico para atender à população”, acrescenta.

Segundo levantamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM é principal fonte de receita de 60% das 5.568 prefeituras brasileiras e diminuiu 14% no primeiro trimestre do ano frente ao mesmo período do ano anterior. A União, no entanto, devia R$ 43 bilhões de restos a pagar aos Municípios até o ano passado.

A entidade destaca, ainda, que as previsões orçamentárias do governo federal para o ano são preocupantes.  Foram previstos para 2016 R$ 93 bilhões para o FPM, mas o próprio governo revisou a estimativa diminuindo o valor R$ 89 bilhões. Em 2015, a diferença entre o valor previsto e o realizado foi de R$ 8 bilhões. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que muitos municípios estão sem capacidade de honrar seus compromissos financeiros com a União e têm as transferências constitucionais retidas. Segundo levantamentos da própria confederação, mais de três mil deles tiveram algum percentual de seus repasses retido pela União no ano passado.