Prefeitos e Estado se unem para pôr fim à guerra fiscal

A guerra fiscal - renúncia de impostos para atrair ou manter investimentos - já foi considerada um mal necessário, mas virou um grande problema para estados e municípios, que perderam recursos e agora reconhecem que ela precisa ter fim. O prejuízo para as finanças públicas é confirmado pelas prefeituras e pelo secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima.   Na última quinta-feira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou projeção de que em 2014 serão R$ 66 bilhões a menos nos cofres públicos, exclusivamente por conta da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).    “Minas sempre foi e sempre será contra a guerra fiscal. Agora, se os vizinhos todos oferecem benefícios, nós também temos que oferecer. Para os municípios, a guerra fiscal não atrapalha. Tudo o que você concede, aumenta a arrecadação. Quando você faz um benefício para colocar uma empresa em um município, ela não existia então você não arrecadava nada. Se eu faço um benefício arrecadando pouco, é mais do que zero. Mas a guerra fiscal tem que acabar”, afirmou o secretário.   Para Colombini, um grande passo seria a universalização do ICMS entre os estados, mas não há consenso no país para que essa medida seja adotada. “O que nós temos proposto sempre é que se reduza a alíquota interestadual do ICMS. Aí você vai ter para toda a sociedade esse benefício. Minha proposta é que seja de 4%. Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não aceitam. Eles querem manter em 7%”. Atualmente, cada estado apresenta uma alíquota diferente.   Alternativas   O professor de Economia da PUC Minas, Flávio Riani, afirma que os municípios que mais sofrem com a guerra fiscal são os que estão próximos aos estados que mais adotam essa política. Para 2014, segundo o estudo da CNM, São Paulo e Goiás irão liderar esse ranking, com R$ 10,5 bilhões e R$ 7,6 bilhões de renúncia fiscal, respectivamente. “Os municípios do Sul de Minas e do Triângulo perdem muito com a guerra fiscal”, aponta.   Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Poços de Caldas, Rodrigo Reis, cidade no Sul de Minas, a adoção de benefícios fiscais é fundamental para que o município consiga atrair empresas em um cenário de guerra fiscal. “A posição é criar condições para negociar com as empresas, dentro da competência, e da possibilidade jurídica de cada ente. O município pode negociar benefícios fiscais locais, como ISS e IPTU”, ressalta.    Reforma Tributária solucionará problema   O secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti, enfatiza que para se acabar com a guerra fiscal é fundamental a Reforma Tributária, que está parada no Congresso Nacional. “Minas Gerais dá apoio integral à reforma que emperrou no Congresso e não avança. Somos contra a guerra fiscal, quem perde é a população. A política do estado é não participar da guerra, mas se defender. Dentro desse contexto temos uma lei que nos permite conceder benefícios quando outros estados concedem, e o Estado se sente prejudicado, podendo perder empresas e empregos”, explica.   Para Meneguetti, a renúncia fiscal é danosa aos estados e municípios. “Na realidade, a gente percebe que a deso-neração dos impostos do governo federal prejudica mais os estados. Por exemplo, em 2012, a União repassou para Minas recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da ordem de R$ 126 milhões, mas em 2013 o valor foi de apenas R$ 6 milhões”, revelou.   Outros repasses também foram inferiores em 2013 em relação a 2012. “Dos repasses do governo federal para os estados, o aumento em 2013 em relação a 2012 foi de apenas 2,2%. As transferências do estado para os municípios no mesmo período tiveram aumento de 10%. Em 2012 foram repassados R$ 10,7 bilhões. Em 2013, o valor foi de 11,8 bilhões. Ou seja, recebemos da União um aumento de 2,2% mas a transferência para os municípios representou 10% de aumento”, assegura.