Prefeitura de Belo Horizonte corta quase R$ 3 bilhões do orçamento para 2015

A receita da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2015 deve recuar quase R$ 3 bilhões em relação ao inicialmente previsto. A estimativa fixada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) previa uma arrecadação de R$ 11,751 bilhões, mas o governo já admite que o objetivo não será cumprido. Até o mês de agosto, o executivo municipal conseguiu captar, via impostos, repasses e outras operações financeiras, R$ 6,221 bilhões. A projeção atual é de que o ano termine com uma receita parecida com a do exercício de 2014, que garantiu R$ 8,961 bilhões aos cofres públicos.

“A crise impactou também a prefeitura de Belo Horizonte. Comparando a receita entre janeiro e agosto deste ano com o mesmo período de 2014, o crescimento foi zero. Com uma inflação acumulada nos últimos 12 meses na casa de 9%, quer dizer que nossa receita em termos reais caiu 9%, o que evidencia um desaquecimento da economia”, explica o secretário de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação da capital, Bruno Passeli.

O desafio dos gestores agora é tentar fechar o ano no azul. Para que isso aconteça, a PBH precisa fazer um corte proporcional ao valor estimado de redução de ganhos. Ou seja, é preciso eliminar cerca de R$ 3 bilhões em gastos previstos inicialmente para evitar que o orçamento fiscal de 2015 apresente déficit.

Mesmo diante de uma previsão tão alta de corte, a PBH garante que a situação não deve gerar consequências mais drásticas, como paralisação de obras ou de serviços em áreas essenciais, como saúde e educação. As medidas de contenção são concentradas, até o momento, em despesas de custeio.

“Estamos contingenciando despesas através da renegociação de contratos, aluguéis e prestação de serviços. Outra coisa que fizemos é postergar novos projetos, previstos no orçamento de 2015. Como a receita não está entrando, a câmara por onde passam todos os gastos não autoriza os novos”, afirma Passeli.

Estratégia

Apesar de não afetar serviços ofertados, o corte deve postergar a realização de alguns projetos. “As obras que estão em andamento continuam em andamento, a não ser que a crise se aprofunde muito mais. Muitas das obras que temos é com recurso vinculado, então continuamos com a obra. Não é que vamos contingenciar obras, nós vamos deixar de aprovar ou atrasar a aprovação de novas, e fazer uma priorização das mesmas”, ressalta o secretário.

Mesmo com as medidas tomadas, o governo não consegue garantir que não haja déficit no orçamento. “Não te falo que vamos fechar com superávit ou não, mas eu acho que vamos fechar com uma tendência de equilíbrio entre receitas e despesas”, prevê Passeli.

Não só a queda na arrecadação, mas a redução nas transferências constitucionais para a cidade via União e Estado também contribuíram para o cenário orçamentário da capital mineira.

“O que deixa o município numa posição mais ‘confortável’ é a natureza de nossa receita. Se tivéssemos como principal fonte de renda a atividade mineradora, por exemplo, estaríamos muito pior”, avalia o secretário. Cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) de Belo Horizonte vêm da área de serviços.

Questionada sobre o impacto da redução da receita de 2015 na área de obras, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte informou que “não há definição sobre obras novas a serem canceladas”.

Atraso de repasse da União para educação soma R$ 20 mi

A redução nas transferências da União para Belo Horizonte, apesar de não comprometer serviços públicos prestados pelo município, impacta de forma significativa nas finanças da cidade. Só a dívida do governo federal com a capital referente à área da educação já chega a R$ 20 milhões. Os valores deveriam ter sido enviados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Desse montante, R$ 8 milhões tiveram que ser custeados pelo executivo municipal para manter o funcionamento normal de escolas públicas de ensino integral. Segundo a PBH, apenas 13 escolas receberam a segunda parcela de 2014 do PDDE. As outras 174 instituições de ensino receberam apenas a primeira parcela, que foi creditada em setembro do ano passado. Das 44 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) que estão sendo construídas em parceria com o governo federal, não foi realizada a transferência do recurso referente a nove unidades. A dívida é de R$ 12 milhões que não foram encaminhados pelo FNDE dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“Neste caso, a prefeitura não pode pagar com recurso próprio a parte da União e depois receber, porque o convênio não permite. O que acontece é que a obra é feita e ficamos inadimplentes com quem executa até o repasse, e depois arcamos com multas e juros”, explica o secretário de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação da capital, Bruno Passeli.

Defasagem na saúde provoca suspensão de novas cirurgias

No que se refere à saúde, a queda nos repasses do governo federal provocou a suspensão de novas cirurgias eletivas de pacientes do interior. Desde o dia 1º de julho, o serviço foi cortado e é mantido apenas para residentes em Belo Horizonte e para aqueles casos em que os procedimentos já haviam sido marcados.

Segundo a PBH, o Ministério da Saúde reduziu, sem aviso prévio, os valores dos repasses relativos às cirurgias eletivas, depois que o município já havia autorizado, executado e pago diversos procedimentos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que “hoje há uma defasagem de R$ 45,3 milhões entre o que foi executado e o que foi repassado, que corresponde às cirurgias eletivas já realizadas”.

Entre janeiro e junho deste ano, foram feitas 12.194 cirurgias eletivas em pacientes da capital e outras 8.244 em residentes no interior, custeadas pelo recurso encaminhado pela União, via repasse.

No ano passado, 16.525 pacientes do interior se submeteram a procedimentos agendados para a capital. Como não há mais forma de fazer o agendamento para BH, quem mora no interior agora tem que demandar outros municípios de referência.

Urgência

Ainda segundo a prefeitura, o acesso não foi fechado para as cirurgias de urgência, que continuam sendo realizadas na capital mineira, independentemente da cidade de moradia do paciente.

A PBH afirma, ainda, que está articulando o pagamento dos valores do governo federal que estão em atraso e que, até lá, os serviços essenciais em saúde e educação serão mantidos, como já vem ocorrendo.

De acordo com a prefeitura, o governo federal creditou a queda nos repasses para os municípios a ajustes no orçamento da União ocasionados pela queda de arrecadação e crise financeira.