Presidenciáveis querem urgência nas reformas

Em ano eleitoral, o tema Reforma Política nunca fica de fora da abordagem dos candidatos à Presidência da República. Mas não basta estar no discurso, o assunto gravita pelo Congresso há cerca de 30 anos, sem nunca ter saído do papel. Segundo os especialistas, se um projeto consistente não for defendido pelo presidente da República logo no início do mandato, novamente a matéria fica distante de ser aprovada, já que, quanto mais se aproxima uma nova disputa eleitoral, torna-se mais difícil fazer o assunto deslanchar no parlamento.

O Hoje em Dia procurou os principais concorrentes ao Palácio do Planalto e todos defendem mudanças no atual sistema brasileiro.

Para o candidato do PSDB, Aécio Neves, é através de uma reforma política que será possível ordenar “as forças e as representações partidárias, estabelecendo um novo ambiente político no país e dando início ao verdadeiro debate sobre as reformas estruturantes, como a tributária”.

Na avaliação do tucano, “sem partidos vigorosos, sustentados sobre novas bases, os avanços ocorrem de forma improvisada, a conta-gotas”. Segundo Aécio, o “desencantamento” da população com a política tem origem nas falhas do nosso sistema representativo, que na sua opinião, “não é espelho dos interesses da sociedade”.

Na proposta de governo apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tucano lista a reforma política, “com o propósito de tornar mais confiável e transparente” o setor, como uma das prioridades de sua administração.

Tal como Aécio, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, defende mudanças. “Para nós, é urgente e necessária uma ampla e profunda reforma política com o objetivo de resolver as distorções do nosso sistema representativo”, diz o texto encaminhado ao TSE.

A presidente defende a realização de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais tópicos a serem abordados numa reestruturação política do país. Afirma que é preciso “oxigenar o nosso sistema eleitoral, definindo regras claras de financiamento. O cidadão deve ter mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes, bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis”.

Para o candidato do PSB, Eduardo Campos, reforma política é um “tema complexo e que deve ser tratado fora do calendário eleitoral, prevendo uma transição para novas regras”. Segundo o socialista, o grande entrave à tramitação da matéria está justamente no fato de “ela sempre ser buscada em meio ao jogo eleitoral”.

Na sua proposta de governo apresentada ao TSE também há um tópico dedicado à questão. “A crise contemporânea da política é, em boa parte, crise da representação eleitoral, que possui nos partidos políticos os instrumentos de mediação entre eleitos e eleitores. Este sistema não mais produz legitimidade suficiente, o que mostra a fragilidade da Democracia representativa. Por isso, é necessário, complementarmente, criar novos mecanismos de participação popular que possibilitem inclusive o revigoramento da Democracia representativa, aumentando sua legitimidade. A política precisa reconectar eleitos e eleitores”, diz o texto, que também defende a ampliação do uso de mecanismos como o plebiscito.

Já o Pastor Everaldo, candidato pelo PSC, acha que “falta vontade política para se fazer a reforma política no país”. Na sua opinião, qualquer governo que colocar com transparência suas propostas para esse tema para sociedade brasileira e para o parlamento terá apoio no Congresso. “O parlamento, que representa o povo, não negará o apoio para essas reformas e outras que são necessárias”, diz. Ele defende, entre outras mudanças, o fim do voto obrigatório no Brasil.

A candidata do PSOL, Luciana Genro, também defende reforma política. Ela se coloca favorável a proibição do financiamento de empresas às campanhas eleitorais, que, na sua avaliação, acaba estabelecendo uma relação “promíscua” entre esses setores e o poder público.

A candidata também defendeu a melhor distribuição do tempo de TV entre os partidos e coligações, no horário eleitoral gratuito. “É legítimo que partidos que tenham maior representatividade tenham mais tempo, mas não é legítimo que seja tão grande essa desigualdade.

Medidas propostas no plano de governo dividem especialistas

As propostas para uma reforma política apresentadas pelos presidenciáveis são múltiplas e dividem A opinião dos especialistas. O fim da reeleição para cargos executivos, por exemplo, não é visto como positivo pelo cientista político e professor da PUC Gilberto José Barros Damasceno. “A reeleição permite que um bom trabalho tenha continuidade. Um planejamento precisa de mais de quatro anos para ser consistente e ter resultados estruturais. O necessário é que haja maior controle das campanhas eleitorais para que a maquina pública não seja usada a favor do candidato à reeleição de maneira espúria”.

Gilberto Barros acredita que deveria haver limitação à reeleição para o Legislativo, já que hoje um deputado ou vereador pode se reeleger inúmeras vezes. “Isso faz com que o Legislativo tenha pouca renovação e possibilita que as pessoas tenham a política como profissão”.

A cientista política e professora da UFMG Regina Helena Alves da Silva lembra que a reeleição foi uma medida instituída no governo do PSDB e acha que essa e outras propostas para uma reforma política devem ser mais debatidas com a população. “É preciso criar instâncias para que a sociedade discuta mais a política. Essas pessoas que estão no poder nos representam, então não podem fazer reforma pensando apenas nos próprios interesses. Essa é ainda uma discussão muito rasa no país. É preciso fazer com que a população se sinta corresponsável. Se for deixar para a raposa decidir o funcionamento do galinheiro, ela faz o que quiser”.

A professora diz que o Brasil precisa de um “amadurecimento político” e vê em propostas como a realização de um plebiscito sobre as questões a serem abordadas numa reforma política e a criação de uma Assembleia Constituinte para legislar sobre o tema meios para se alcançar esse amadurecimento. “Esses mecanismos envolvem a população no debate, mobilizam a sociedade”, justifica. Já o professor Gilberto Barros é contra essas ferramentas. “É desnecessário e poderia prolongar ainda mais a realização das mudanças”.

Contudo, os dois concordam que a proposta de fim do voto obrigatório seria benéfica para o país. “O voto obrigatório é um resquício do autoritarismo do período militar. É um contrassenso, uma vez que você não tem o dever de votar e sim o direito”, diz o professor. Regina Helena acredita que a não obrigatoriedade do voto também contribuiria para o amadurecimento político do eleitor.

A professora da UFMG se diz favorável ao financiamento público de campanha, mas reconhece que o privado sempre existirá, “mesmo que seja através do caixa dois”. Por isso, defende que ele se mantenha misto, porém, com limitações e regras claras. “É preciso que as coisas sejam feitas de forma transparente. E estou falando de um transparência que a gente entenda, que a minha mãe de 86 anos de idade entenda, acho que tem que ter limite, ai a conversa é outra”.

Gilberto Barros tem opinião contrária. “Não concordo com o financiamento público de campanha. Seria uma imposição ao contribuinte de financiar partidos dos quais ele é contrário. O que precisa hoje é de um controle mais amplo e efetivo dos financiamentos”.

O professor também vê com reservas medidas para reduzir o número de partidos. “Me parece uma medida elitista. O que tem que ser controlado é a forma como as legendas fazem as coligações, mas a existência de partidos diferenciados quer dizer uma representação maior. Facilita a inclusão de interesses de grupos menos visíveis no Congresso”.