Presidente do TST defende atualização de normas da CLT

O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, reconheceu que, sete décadas após a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista brasileira apresenta lacunas e mostra-se omissa em alguns aspectos, como na terceirização da mão-de-obra no país.
Apesar da defasagem no texto original, o ministro ressaltou a importância dele como um marco na história nacional, durante solenidade em comemoração aos 70 anos da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, na última quarta-feira (15).

“A CLT foi uma visão política de Getúlio Vargas. Naquela época, o Brasil era rural, mas a legislação tratava do Brasil desta sexta-feira, e ainda trata. Ela foi e continua sendo uma resposta à sociedade”, disse Reis de Paula.

Cautela

Segundo o presidente do TST, muito se fala em flexibilização da CLT, mas, para ele, o certo é que haja uma modernização, sobretudo, nos dispositivos responsáveis pela execução dos direitos trabalhistas.

“É lógico que a Consolidação precisa ser atualizada, mas naquilo que está em desuso, no que ela ainda não diz. Nós, que somos magistrados, temos que dar uma resposta à sociedade. Não adianta dizer que você tem um direito se ele não chega às suas mãos”, afirmou o ministro.

Para a presidente do TRT da 3ª região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, esses atrasos na Justiça do Trabalho não são uma exclusividade. “Em todas as áreas isso acontece. A Justiça é baseada em fatos e, como tal, está sujeita a situações como essas”.

De acordo com o desembargador do TRT da 3ª Região e orador da solenidade, Márcio Salem Vidigal, ainda há muito a ser feito e aperfeiçoado nas relações de trabalho no Brasil, mas as mudanças deverão ser feitas com base na CLT.
“Não são poucos os dispositivos que carecem de mudanças, mas disso o tempo cuidará”, disse Vidigal.

Inauguração

Após a solenidade em comemoração aos 70 anos da CLT, o ministro Reis de Paula e Deoclecia inauguraram a exposição “Trabalho & Cidadania”, organizada pelo Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.

A mostra reúne documentos antigos, móveis e painéis que mostram a trajetória da legislação e das relações trabalhistas no Brasil.

“Essa exposição tem tudo a ver com a CLT e com o trabalhador brasileiro. Procuramos trazer para cá a história do trabalho. Setenta anos não são apenas sete décadas, a CLT deixou marcas na história do nosso país”, afirmou Deoclecia.

Segundo o presidente do TST, o TRT da 3ª Região continua a recriar a Consolidação das Leis do Trabalho a cada dia. “Toda história tem seus desafios, porque estamos falando de tempo. Apesar disso, essa septuagenrária continua jovem, porque ainda é a consagração de princípios, a sistematização de normas, que nos leva a constantes reflexões para que ela continue existindo”, disse Reis de Paula.