Procurador aponta 'verdadeira ficção' nas contas de campanha de ex-ministro
O procurador da República no Rio Grande do Norte Rodrigo Teles chamou, em coletiva à imprensa, nesta terça-feira (6), de "verdadeira ficção" as contas de campanha do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Governo Temer/PMDB-RN). Ele é alvo da Operação Manus, desdobramento da "Lava Jato", pelo suposto recebimento de propinas oriundas de desvios de R$ 77 milhões equivalentes ao sobrepreço na construção da Arena das Dunas - uma das obras para a Copa do Mundo de 2014. O Ministério Público Federal sustenta que o valor foi pago via Caixa 2.
O procurador da República relatou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte chegou a rejeitar as contas de Alves por irregularidades, mas o TSE acabou aprovando "com ressalvas".
"O que a gente vê é que até mesmo em outros casos a Justiça Eleitoral ou ela é muito facilmente enganada ou ela se deixa enganar muito facilmente, o que acaba aprovando contas que, na verdade, são uma ficção", afirmou.
Na coletiva, foi dito também que a OAS pediu ajuda aos políticos para não apresentar os dados dos custos da Arena Dunas ao Tribunal de Contas do Estado e que Henrique Alves teria ajudado a OAS e outras empreiteiras a obterem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em troca de doações eleitorais.
O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (Governo Temer/PMDB-RN) é alvo de dois mandados de prisão, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Operação
A ação deflagrada na manhã de hoje, que prendeu o ex-ministro, é executada em parceria entre o Ministério Público Federal, no Distrito Federal - que apura irregularidades cometidas pelo grupo liderado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF) -, e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - que investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas.
O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, e a Polícia Federal cumprem mais uma etapa das Operações Sepsis e Cui Bono. Desta vez, foi determinada a prisão preventiva de quatro pessoas, entre elas o ex-presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves. Há ainda, um quinto mandado de prisão que tem como alvo o também ex-presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha, que já está detido em Curitiba.
No caso dos pedidos apresentados à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, as solicitações da Força-Tarefa são decorrentes, principalmente, de informações fornecidas em depoimento de executivos da Construtora Odebrecht, no âmbito do acordo de colaboração premiada. Remetidos à primeira instância há pouco mais de um mês, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, os relatos foram juntados às investigações que têm o objetivo de apurar irregularidades cometidas pelo grupo liderado por Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).
Além dos dois ex-parlamentares, também foram expedidas ordens de prisão preventiva contra outras três pessoas que, conforme indícios já reunidos pelos investigadores, também integram a organização criminosa. A solicitação tem como fundamentos, a garantia da ordem pública e o propósito de assegurar a continuidade das investigações bem como de impedir a ocultação de provas. Na petição, a Procuradoria relata a existência de elementos, segundo os quais, os envolvidos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que, mesmo com as investigações em curso, continuam agindo para ocultar ativos no valor de mais de R$ 20 milhões que teriam sido recebidos por Eduardo Cunha. As prisões são mencionadas como uma forma de suspender a chamada atuação delitiva habitual e impedir a ocultação do produto dos crimes, "já que este ainda não foi recuperado".
No documento, Ministério Público Federal cita ainda o fato de os investigados manterem contas bancárias no exterior com o objetivo de viabilizar o recebimento de propina, bem como a prática de outros crimes como a lavagem de dinheiro. No caso de Henrique Eduardo Alves, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa. Para os investigadores, os indícios apontam para o risco de, em liberdade, os quatro estarem agindo para destruir provas do esquema criminoso.
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