Procuradoria denuncia ex-governador por desvio de R$ 5 milhões

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal denunciou o ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa pelo desvio de R$ 5 milhões que deveriam ser usados na área da saúde em 2006. A acusação também envolve a ex-secretária de Saúde do Estado Kátia Born. Eles são acusados pela Procuradoria por peculato (apropriação de recursos públicos), corrupção ativa e passiva e por permitir uma licitação fraudulenta durante sua gestão para a reforma da Unidade de Emergência Dr. Armando Lages --atual Hospital Geral do Estado--, por "frustrar o caráter competitivo da licitação". A obra foi executada pela Arquitec (Arquitetura, Engenharia e Construção).

Segundo a ação, a reforma apresentou superfaturamento e sobrepreço. A reportagem não localizou os acusados até a publicação desta notícia.

Acusação

Na ação, o Ministério Público questiona o processo de licitação aberto em março de 2006 para execução das obras. A vencedora do processo foi a Arquitec, pois os demais concorrentes foram considerados inabilitados. A Procuradoria, porém, questiona o resultado e diz que a empresa não poderia ser considerada habilitada. Sustenta que a empresa não detinha capital suficiente -10% do valor da licitação, cláusula prevista no edital.

A denúncia também diz que, apesar de o pagamento da obra ter sido feito, o Ministério da Saúde verificou que apenas 71% do contrato havia sido executado até janeiro de 2009. Os valores repassados pelo governo de Alagoas eram legitimados, em 2006 e 2007, pela então chefe da Gerência de Obras do Estado, Itabira Iguarassu Silva Santos, hoje engenheira contratada pela Arquitec.

Parte do valor supostamente desviado foi transferido como doação eleitoral para Ronaldo Lessa e Kátia Born em 2006, segundo o Ministério Público Federal. A Arquitec fez doações, no valor de R$ 155 mil às campanhas de Lessa ao Senado (R$ 70 mil), de seu irmão Antônio José Lessa à Assembleia Legislativa do Estado (R$ 35 mil), e de Kátia Born à Câmara (R$ 50 mil), o que, segundo a Procuradoria, são crimes de corrupção passiva e ativa.