Programa Vila Viva da PBH é questionado pelo Ministério Público

A política de remanejamento de famílias adotada pela prefeitura de Belo Horizonte para a execução do programa Vila Viva no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul, é alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF). Com o objetivo de evitar a violação dos direitos humanos, a procuradoria instaurou inquérito para acompanhar a etapa II do projeto nas vilas do aglomerado.

A portaria, publicada em janeiro no Diário Oficial da União, tem como base estudo de caso feito pelo grupo Polos de Cidadania, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

No levantamento, foram registrados casos de pressão para as pessoas deixarem suas casas e morosidade no pagamento das indenizações, dentre outras falhas na regularização fundiária apontadas pelos moradores durante entrevistas e pesquisas feitas pelo grupo da UFMG.

“O Vila Viva se propõe a ser um projeto multidisciplinar de reurbanização de vilas, mas o que vemos é que o grosso do investimento vai só para a infraestrutura. Não existe um planejamento sustentável e social das remoções”, declarou o coordenador técnico do grupo, Eduardo Nicácio. Ele informou que ainda não foi notificado pelo MPF sobre o inquérito.

De acordo com o pesquisador, moradores da região afetados pelas obras do Vila Viva denunciaram a pressão por parte dos técnicos da PBH para deixarem suas casas. Algumas pessoas relatam, inclusive, a presença de maquinário da prefeitura na frente de suas casas antes mesmo do fim do prazo para deixarem o local.

“Um dia saí para comprar pão, mas quando voltei eles já estavam fazendo um buraco na minha casa”, relata moradora que não quis ser identificada.


Sem cadastro

Além da pressão, os moradores relataram a tensão por não conseguirem ter acesso ao cadastro de remoções da prefeitura. “Eles só tiveram acesso à lista quando foi divulgada pelo Programa Polos, adquirida via Ministério Público Federal”, destacou Nicácio.

O fato de terem de 60 a 90 dias para encontrarem uma nova casa, contando apenas com um cheque da prefeitura de R$15 mil a R$40 mil, levou muitas famílias a deixarem a cidade ou morar na periferia da capital.

“Com isso, seus gastos aumentaram, já que o trabalho e a escola dos filhos estão na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Precisamos discutir não só o pagamento das benfeitorias, mas também o valor subjetivo por ser o local onde essas pessoas moram há anos”, declarou.

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