Projeto de subsídio dos ônibus já tem relator na Comissão de Legislação e Justiça da CMBH
(Frederico Haikal/Arquivo Hoje em Dia)
O projeto que garante um subsídio de 237 milhões às empresas de ônibus de Belo Horizonte foi distribuído nesta terça-feira (7), na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, e está sob relatoria do vereador Irlan Melo (Patriota).
Nesta quarta-feira (8) a comissão terá uma reunião extraordinária, mas o Projeto de Lei que trata do auxílio (PL-336) ainda não entrou na pauta.
De acordo com a assessoria da Câmara, em virtude da emenda incluída após o trâmite inicial do projeto, que estendeu o auxílio ao transporte suplementar, o PL terá que voltar às seguintes comissões:
- Legislação e Justiça;
- Desenvolvimento Econômico;
- Transporte e Sistema Viário;
- Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
- e Orçamento e Finanças Públicas.
Cada comissão tem uma reunião semanal, porém, a expectativa dos vereadores é que possam ser realizadas reuniões conjuntas das comissões, tal como ocorreu no primeiro turno do projeto, para que a aprovação final em plenário ocorra até o fim de junho.
O PL 336/2022 foi aprovado em 1º turno por 37 votos a favor e 2 contra. Para a presidente da Câmara, Nely Aquino (Patri), esse é o começo de uma mudança importante, pois a Casa está unida para "mudar a situação do transporte público de Belo Horizonte".
Projeto
Subsídio de R$237,5 milhões ao sistema de transporte coletivo definido no PL 336/2022 foi aprovado pelo Plenário da CMBH, em 1º turno. A proposta prevê pagamento em 12 parcelas mensais e foi a forma emergencial e provisória encontrada pelo Executivo e Legislativo para evitar o aumento das tarifas e garantir a oferta de mais ônibus à população até que os contratos de concessão sejam revistos.
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