Projeto do vereador Léo Burguês cria novos limites para manifestações

Junho de 2013. Durante a Copa das Confederações, cerca de 100 mil pessoas ocupam a Praça Sete e todas as faixas da avenida Afonso Pena. Na caminhada até o Mineirão, os manifestantes tomam os viadutos do complexo da Lagoinha e a avenida Antônio Carlos. Junho de 2014, nas novas manifestações durante o Mundial, as pessoas ocupam só um terço das faixas da Afonso Pena e o passeio.

Esse será a “nova” forma de se manifestar em Belo Horizonte caso proposta do presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês (PSDB), seja aprovada. O projeto de lei 717/2013 propõe alterar o artigo do Código de Posturas, que trata de passeatas e manifestações populares. Na prática, limita e burocratiza os protestos.

Atualmente, a lei prevê que as manifestações em logradouros públicos são livres, desde que não haja outro evento previsto para o mesmo local, não ofereça risco à segurança pública e seja comunicado, com 24 horas de antecedência, ao Executivo e ao Batalhão de Eventos da Polícia Militar.

Neste ponto, Burguês amplia o número de órgãos a serem comunicados. Além da PM, propõe que sejam comunicados, no lugar do Executivo, a BHTrans, a secretaria regional onde vai ocorrer o protesto e a Guarda Municipal.

O presidente da Câmara sugere a inserção de um inciso na lei, que possibilite a restrição de espaço ocupado nas ruas onde ocorrerão o protesto. O Código de Posturas não limita espaço. A manifestação será livre, desde que “ocupe, no máximo, um passeio e 1/3 (um terço) da largura do espaço destinado à circulação de veículos nas vias públicas”, aponta o texto.

Este espaço proposto ainda pode ser menor. “A largura máxima poderá ser reduzida pelo Executivo, a fim de evitar impedimento à circulação de veículos na via pública em que acontece a passeata ou a manifestação popular”, diz a proposição. No comunicado aos órgãos oficiais, deve ser indicado o organizador, trajeto e pontos de parada, horário, finalidade e expectativa de público. A proposta tramitará por quatro comissões antes de ser votada em plenário.
 
Outra proposta amplia a segurança na Câmara
 
Outra proposta em tramitação pretende aumentar a segurança na Casa. Além de instalar detectores de metais nas entradas da Câmara, possibilita que os seguranças utilizem armas não letais. O projeto de lei 706/2013, do vereador Jorge Santos (PRB), propõe que o uso dos equipamentos não letais pelos seguranças sejam utilizados nos acessos aos plenários e à sala da presidência; nos eventos e nos casos de urgência. Atualmente, só os seguranças que trabalham à noite e os que fazem a escolta pessoal do presidente portam armas de fogo.

Embora tenha começado a tramitar agora, a proposta foi protocolada em 25 de abril, portanto, antes das duas ocupações que ocorreram na Casa em julho e agosto. As duas propostas estavam em análise pela comissão formada para estudar a segurança da Câmara após as ocupações.

Na justificativa, Santos argumenta que, devido ao “crescente aumento e diversificação das formas de violência”, é necessário garantir a segurança na Casa. “O local de representação política do povo de Belo Horizonte, tem que ser preservados de possíveis incidentes cujas formas e efeitos materiais e simbólicos não justificariam quaisquer forma de violência.

Para coibir estes atos atentatórios e contrários à ordem democrática, e para assegurar uma maior segurança a todas as pessoas que trabalham e frequentam esta Casa”, justifica o parlamentar.