Projeto que prevê vale-alimentação de R$ 2,3 mil para vereadores de BH é aprovado em definitivo
Texto também reajusta o valor pago aos demais servidores do Legislativo
(Divulgação / CMBH)
Foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) que prevê a concessão de vale-alimentação de R$ 2,3 mil por mês a cada um dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto não depende de sanção do prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), para entrar em vigor.
Foram 37 votos favoráveis e três contrários - todos de parlamentares do Partido Novo: Braulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia.
Atualmente, o benefício é pago para os servidores da Casa, no valor de R$ 1.250. Até então, os parlamentares, que recebem salário de R$ 18 mil, não têm acesso ao vale-alimentação.
Considerando somente o número de parlamentares, a despesa chega R$ 1.131.600 por ano aos cofres públicos.
O PL é de autoria dos vereadores Professor Juliano Lopes (Podemos), Pablo Almeida (PL), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD), que compõem a Mesa Diretora.
Além da inclusão dos vereadores, os demais servidores terão direito ao aumento em mais de 89%. Outra mudança é que o vale passará a ser pago em valor fixo mensal e não mais por dia trabalhado.
Por meio de nota, a Câmara Municipal informou que o PL “promove o reajuste da remuneração e altera o valor e a metodologia de concessão do auxílio-alimentação, atendendo à solicitação do sindicato que representa os servidores do Legislativo".
A CMBH também esclarece que “a alteração no valor e a forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos” e que “os gastos totais com pessoal se mantêm abaixo dos limites estabelecidos pela legislação, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro”.
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