Projeto quer criar programa de casa própria para professores da rede pública
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados cria o programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da rede pública de ensino.
O Projeto de Lei (PL) 1.920/22 define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que devidamente habilitadas.
O funcionamento do Casa do Professor, segundo a proposta, será definido em regulamento do Poder Executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.
"A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade ", diz o autor do texto, deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE).
"O programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula", conclui o parlamentar.
O PL 1.920/22 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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