Promessa de Dilma para atendimento integral a mulheres atrasa

Um ano e meio depois do lançamento do programa Mulher, Viver sem Violência, a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) ainda não entregou nenhuma unidade da Casa da Mulher Brasileira, espaço que reunirá os principais serviços para o atendimento integral de vítimas de violência, como delegacias especializadas, defensorias e promotorias. A promessa de entregar as Casas no final do primeiro mandato, feita pela própria Dilma na cerimônia que marcou a apresentação da proposta no Palácio do Planalto, reapareceu no horário eleitoral da petista, vendida como "ideia nova" em um segundo governo.

"Queremos que essas 27 primeiras unidades que vamos construir - nossa meta, a gente tem sempre de ter meta e prazo, até o final de 2014, nas capitais dos Estados brasileiros e no Distrito Federal - sejam poderosos pontos de referência para as mulheres atingidas no corpo e na alma", discursou Dilma, em 13 de março de 2013, no lançamento do Mulher, Viver sem Violência.

Durante a campanha eleitoral, uma das apresentadoras do programa da petista disse na TV que "mais empoderamento, autonomia e violência zero" serão as diretrizes das políticas para as mulheres em um eventual segundo mandato de Dilma. "A implementação da Casa da Mulher Brasileira será decisiva para este objetivo, assim como as medidas de promoção da igualdade", comentou a apresentadora.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), estão previstas 26 casas - e não 27 como o anunciado originalmente, porque o Estado de Pernambuco não aderiu ao programa -, das quais apenas três têm obras em andamento - Brasília, Campo Grande e Vitória. O Estado visitou na última quinta-feira o canteiro de obras na 601 Norte, região nobre da capital federal, onde cerca de 100 operários trabalham em um terreno de 3,6 mil m². Apesar de a placa informar que o término da obra está previsto para 30 de outubro, a SPM reconhece que só será possível entregá-la em dezembro.

Segundo a SPM, "surgiram novas necessidades e perspectivas" durante a montagem do programa. Entre os contratempos elencados estão processos licitatórios "frustrados" com empresas que ofertaram preços acima do valor de mercado, problemas operacionais "imprevisíveis", que impediram a realização de alguns serviços e o tempo cartorial de regularização de terrenos.

Em São Paulo, Curitiba, Salvador, Fortaleza e São Luís, os contratos de obra foram licitados e assinados, informou a secretaria. Maceió, Porto Alegre, Teresina, Palmas e Rio Branco estão em fase de revisão para licitação da obra e a de Boa Vista está pronta para ser lançada. Caberá ao governo federal os custos com manutenção das unidades nos dois primeiros anos.

Realidade

Para a ativista Nana Queiroz, fundadora do movimento Não Mereço Ser Estuprada, o programa de Dilma é "lindo" no papel, mas sua aplicação tem sido lenta. "É importante a Casa da Mulher Brasileira não seja só um jeito de ganhar voto, mas uma realidade e um compromisso da presidenta, que já foi vítima da violência."

Especialista no tema, a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Soraia Mendes avalia que a discussão tem sido tratada como problema secundário por todos os governos. "O governo Dilma até demonstrou capacidade de desenvolvimento desse tipo de demanda, mas não que tome relevo. Isso a gente vê no Brasil inteiro. A SPM é muito ativa na proposição de políticas. O problema todo é de uma cultura política de considerar outras demandas que não a das mulheres."

O programa prevê investimentos que totalizam R$ 305 milhões e inclui outras ações, como a entrega de 53 unidades móveis para atender às mulheres do campo, a transformação do Ligue 180 em disque denúncia, campanhas educativas e cursos de capacitação para o atendimento às vítimas. "Consideramos o resultado alcançado positivo, já que o programa tem outros eixos cuja implantação foi concluída em 100% ou quase 100%, vide unidades móveis e ampliação do Ligue 180 em Disque 180", avaliou a SPM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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