Proposta cria prestação de conta regionalizada em BH

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pretende dar maior transparência aos investimentos feitos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em cada uma das nove regionais da capital e nos bairros que as integram. O texto, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), propõe a criação do Programa “BH Transparência Pública dos Bairros e Regionais”, como mecanismo para publicizar as receitas e despesas do poder público de forma regionalizada.

De acordo com Ventura, as ações da chamada Gestão Compartilhada – prática adotada pela administração municipal para incentivar a participação popular – não indicam qual é a parcela do orçamento destinada a cada região de BH. A informação, segundo o vereador, é “restrita” ao conhecimento da cúpula da prefeitura.

“Não temos acesso nenhum ao orçamento por regional dentro dos R$ 10 bilhões da PBH. Toda a cidade contribui com impostos como IPTU, ITBI, e não tem ideia de qual é o retorno disso, a não ser nas regiões em obras por causa do BRT ou na Pampulha, por exemplo”, diz.

“Só o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sabe. Talvez nem as regionais têm ideia do quanto recebem”, acrescenta o vereador. Para ele, o cidadão precisa ter “condições para acompanhar” o orçamento da PBH. “Nós, da Câmara Municipal, não sabemos o que se passa. Imagine o cidadão. Para termos o controle social, é preciso transparência”, justificou.


Balanço

Levantamento feito pelo Hoje em Dia junto às regionais, por meio das gerências regionais de comunicação social, indica que, atualmente, não há uma prestação de contas “unificada” aos moradores das ações de cada órgão da administração.

Segundo as regionais, as reuniões contemplam “balanços mensais do andamento de obras do Orçamento Participativo (OP)”, feitas com lideranças comunitárias, ou as temáticas, das comissões de saúde, cultura, ou educação, convocadas a depender da demanda da região.
 
Na Regional Leste, além das reuniões do OP, o procedimento é “entregar um relatório, ao final de cada ano, sobre as ações do poder público”.

Na Centro-Sul, a informação é de que as reuniões mensais com as associações comunitárias “acabam falando de modo geral sobre as despesas e gastos”. Segundo a assessoria da PBH, informações relativas aos investimentos e gastos estão no site da prefeitura e podem ser solicitadas, “de forma espontânea”, via Lei de Acesso à Informação.