Proposta de reajuste dos servidores chega ao plenário da ALMG com pedido de urgência
A mensagem do governador foi recebida na Reunião Ordinária desta terça-feira (15) (Guilherme Bergamini/ALMG?Divulgação)
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (15), durante reunião ordinária, mensagem do governador Romeu Zema (Novo) encaminhando o projeto de lei 3.568/22, que concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Na mesma correspondência, ele solicita a tramitação da proposição em regime de urgência, o que possibilita a redução à metade dos prazos regimentais, para dar celeridade à análise do Parlamento mineiro.
O percentual de revisão corresponde à inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano de 2021. Também fazem jus à recomposição os aposentados e pensionistas com direito à paridade, além dos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função.
O governador destaca na mensagem que a revisão proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a concessão de revisão geral anual não fere as regras para o controle da despesa com pessoal.
Romeu Zema também argumenta que a política de revisão de subsídios e vencimentos encaminhada está amparada em estudos de viabilidade financeiro-orçamentária, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo Governo de Minas.
Negociações
Em fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou reajuste de 10% aos profissionais a partir de maio deste ano, além de aumento no valor pago para auxílio alimentação e ajuda de custo. Na sexta-feira (11), ele anunciou que a medida ainda seria retroativa ao mês de janeiro, e confirmou aumento no auxílio vestimenta para servidores da segurança pública.
Entretanto, a proposta foi rejeitada pela categoria no mesmo dia, apesar de ter sido vista de formas diferentes por representantes dos servidores. Segundo a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra/PMBM), a reestruturação da proposta significa um avanço nas conversas com o Estado, mas a oferta ainda está longe do reivindicado pela corporação.
Ao Hoje em Dia, a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, afirmou que a proposição não será alterada, tendo em vista que o reajuste de 10% chegou ao patamar considerado como "limite legal" pelo Estado.
Repúdio
Categorias como as da segurança pública e da educação se manifestaram publicamente contra a revisão proposta pelo governo. Em atos na capital, as forças de segurança cobraram a recomposição salarial pactuada com o Executivo em 2019, que previa reajustes de 13% em 2020, 12% em 2021 e outros 12% em 2022. Foi paga até o momento apenas a primeira parcela.
Sem acordo com o governo, as tropas têm atuado na chamada estrita legalidade, sem atribuições extras, como o uso de equipamentos pessoais e de viaturas em más condições.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) aprovou greve por tempo indeterminado na rede estadual de ensino. A principal reivindicação é o pagamento do piso salarial nacional do magistério, reajustado em 33% pelo governo federal em 2022.
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