Reajuste de 2,49% para servidores municipais é aprovado em 1º turno na Câmara
Antes de seguir para sanção do Executivo, PL precisa passar por votação final, prevista para esta quarta (6)
De autoria do Executivo, o PL 395/2025 contempla diferentes carreiras do funcionalismo municipal (Rodrigo Clemente/PBH)
Foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) que reajusta em 2,49% o salário dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A apreciação ocorreu durante reunião na Câmara Municipal nesta terça-feira (5/8). Como a proposição não recebeu emendas, a votação final já pode ser realizada e deve ocorrer nesta quarta (6).
Caso obtenha voto favorável da maioria dos vereadores (21), o projeto poderá ser encaminhado para sanção do prefeito.
De autoria do Executivo, o PL 395/2025 contempla diferentes carreiras do funcionalismo municipal, como profissionais da administração geral, fiscalização, engenharia, saúde - como agentes comunitários de saúde e de combate a endemias -, educação e segurança pública.
O PL aprovado substitui uma proposta anterior enviada pelo Executivo em julho (PL 358/2025), agora incluindo também profissionais da educação e ocupantes de funções gratificadas.
Conforme a proposição, os novos valores passam a valer de forma retroativa a partir de 1º de maio de 2025, definindo essa como a nova data-base para revisão geral anual dos salários dos servidores. A medida será extensiva a aposentados e pensionistas com paridade.
Qual será o impacto financeiro
Em mensagem enviada à Câmara, a PBH estima com o reajuste um impacto financeiro de R$ 184.074.669,89 em 2025 e, para viabilizá-lo, propõe a ampliação do limite de crédito suplementar previsto na Lei Orçamentária Anual.
O PL 395/2025 também fixa o valor do vale-refeição em R$ 60 para quem tem jornada de trabalho de 8 horas diárias. Segundo informações da prefeitura, a concessão de auxílio-alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias, com valores entre R$ 16,67 e R$ 25, é prevista em outro projeto de lei, que será enviado em breve à Câmara Municipal.
Leia mais: