Emenda que autoriza governador a estender aumento a todos os servidores públicos civis e militares da administração foi rejeitada pelos deputados
Projeto volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e, recebendo parecer favorável, poderá ser encaminhado para votação em 2º turno (Guilherme Dardanhan / ALMG)
O Projeto de Lei que prevê o reajuste de 5,26% dos vencimentos das carreiras da educação básica em Minas foi aprovado nesta terça-feira (29) durante plenário da Assembleia Legislativa. A emenda que autoriza o governador a estender o reajuste a todos os servidores públicos civis e militares da administração foi rejeitada pelos deputados.
O texto recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contrário durante a votação que ocorreu durante a reunião ordinária. A votação contou com grande participação de sindicatos de várias áreas dos servidores. A todo momento, durante a votação, eles se manifestavam.
Agora, o projeto volta para a Comissão de Fiscalização Financeira e, recebendo parecer favorável, poderá ser encaminhado para votação em segundo turno nesta quarta (30).
De acordo com o projeto, de autoria do governador Romeu Zema, o reajuste dos vencimentos das carreiras, de cargos comissionados e gratificações de funções da educação básica terá efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro deste ano.
O índice de 5,26% será aplicado para todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor e de coordenador de escola e de coordenador de posto de educação continuada. Beneficiará, ainda, os servidores inativos e pensionistas.