Reajuste dos servidores municipais de BH é aprovado na Câmara

Foi aprovado em segundo turno na tarde desta quinta-feira (3) o projeto de lei 589/2013 que concede reajuste aos servidores municipais de Belo Horizonte. Após a redação final, o texto será enviado para o Executivo, que terá prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Conforme informações da Câmara Municipal, centenas de servidores ocuparam as galerias da casa para acompanhar a votação.   De acordo com o projeto aprovado, os servidores terão reajuste salarial de 2% a partir de 1º de outubro deste ano e 4,2% em 1º de novembro. Outras duas emendas apresentadas ao projeto foram aprovadas, atendendo às reivindicações da categoria. No entanto, uma mudança que instituiu uma tabela salarial para Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi duramente criticada pelos servidores.


Centenas de servidores acompanharam a votação do plenário (Foto: Mila Milowski/CMBH)   Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, essa questão será tratada posteriormente em uma comissão que será formada entre representantes do sindicato, governo e parlamentares. "A votação foi positiva porque conseguimos garantir a aprovação do projeto e a maiora das emendas que apresentamos. Mas, por outro lado, a emenda que retirava a tabela de salários dos ACEs e ACS, que não foi negociada com os trabalhadores, não foi aprovada", disse.   Em maio deste ano, o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior emitiu uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para a adoção de uma nova política remuneratória para todos os profissionais da área, incluindo os ACEs e ACS no plano de carreira da saúde. Entretanto, no projeto apresentado à Câmara, o governo incluiu uma tabela salarial específica para os servidores.