Recesso branco começa e Orçamento de Minas ficará mesmo para 2015

Apenas 12 dos 26 deputados – número mínimo para abrir a mesa –, compareceram ao plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (23), quando aconteceu a segunda tentativa de reunião ordinária para discutir o Projeto de Lei 5.497/14, que prevê as receitas e as despesas do governo no ano que vem. Assim, o imbróglio da votação da Lei Orçamentária Anual do governo de Minas deverá continuar a se arrastar até fevereiro de 2015.

Com a ausência do presidente da mesa, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) tomou a iniciativa de não abrir a reunião por falta de quórum. Houve discussão entre ele e o deputado João Leite (PSDB), que afirmou não ter sido respeitado o prazo regimentar que prevê até 15 minutos de atraso dos parlamentares.

Outro projeto previsto na pauta desta terça-feira (23) era o da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – o PPAG 2012-2015, que prevê um volume total de recursos de quase R$ 86 bilhões para 2015 e deverá ser revisado. “Colhemos 300 sugestões da população para melhorar o PPAG em 2015. Os partidos concordaram com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, agora, entram em contradição se negando a votar. É uma irresponsabilidade governar sem orçamento, essa é a primeira vez que isso acontece em Minas Gerais”, afirmou o deputado João Leite, que pertence à base do atual governo e será oposição ao próximo, de Fernando Pimentel (PT).

O líder da minoria, Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que as reuniões ordinárias continuarão sendo marcadas durante todo o mês de janeiro, caso não haja quórum até o fim de 2014. “É muito provável que não tenhamos condições, novamente, de apreciar a pauta que se refere ao orçamento. O mais provável é que o governo opte por governar com o duodécimo, o que, na minha opinião, não é prejuízo. Prejuízo seria se o projeto fosse aprovado”.

Os deputados estaduais não podem entrar em recesso sem aprovar o Orçamento 2015. Dessa forma, as reuniões ordinárias de comissões e de Plenário são convocadas normalmente enquanto o projeto não for votado. Uma nova tentativa de reunião está marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de dezembro. Mas, o chamado “recesso branco”, em que os deputados saem de folga mesmo sem votar o orçamento, já é dado como certo. Nenhuma das 11 reuniões de comissões agendadas para esta terça-feira foram realizadas.

Duodécimo

Caso o Orçamento 2015 não seja votado pela Assembleia até o dia 31 de dezembro, a nova equipe do governador eleito Fernando Pimentel (PT) terá que iniciar sua gestão de despesas e receitas utilizando os duodécimos, que são um doze avos do orçamento total de 2014. Apesar desta parcela do orçamento destinada a cada mês do próximo ano, Pimentel não poderá realizar investimentos, restringindo os gastos do Estado ao custeio da máquina pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é que determina os procedimentos a serem adotados se o Orçamento não for aprovado no prazo determinado. De acordo com a LDO, as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, transferências constitucionais e legais por repartição de receitas a municípios, serviço da dívida e outras despesas correntes devem ser priorizadas com 80% de um doze avos do orçamento do ano anterior.