Rede prepara representação contra deputados presidiários

A Rede deve ser o primeiro partido a protocolar representação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Oficialmente, os três estão no exercício do mandato parlamentar e em pleno cumprimento de pena após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido começou a preparar a representação contra os parlamentares e deve formalizar o pedido em breve. "A bancada da Papuda daqui a pouco será maior do que a da Rede", ironizou Bazileu Margarido, um dos coordenadores executivos do partido. A bancada da Rede tem hoje na Câmara quatro representantes.

Desde a prisão de Jacob no regime semiaberto, em meados do ano passado, os partidos vinham resistindo a pedir a abertura de processo disciplinar contra o deputado presidiário. A alegação era de que o caso de Jacob era "secundário" no xadrez político e preferiram priorizar em dezembro uma ação contra Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro do governo Temer, Geddel Vieira Lima.

Na ocasião, Rede e PSOL justificaram que Lúcio estava envolvido com o "poder central", por isso merecia atenção do Conselho de Ética. Só partidos com representação no Congresso Nacional podem entrar com esse tipo de processo.

Com a prisão de Maluf em dezembro, os partidos que tradicionalmente ingressam com representações no colegiado sinalizaram que poderiam representá-lo após o fim do recesso. Na prática, as siglas preferiram aguardar o encaminhamento que a Mesa Diretora daria para os casos dos deputados presos.

PSB e PSOL, que integram o grupo dos que costumam representar parlamentares na Câmara, afirmaram nesta quinta-feira (8) que embora considerem que os casos se enquadrem em cassação de mandato, vão discutir internamente depois do carnaval quais argumentos jurídicos e políticos podem ser usados no pedido de abertura de processo.

Os partidos sabem que ações que se sustentam em fatos anteriores ao exercício do mandato (e que formam a base das três condenações em questão) tendem a não prosperar, mas a justificativa de que um parlamentar preso atinge a imagem institucional do Parlamento pode ser uma saída para a cassação. "É realmente um constrangimento para a Câmara", comentou o líder do PSB, Júlio Delgado (MG).

As legendas também alegam que representações devem ser bem fundamentadas para angariar mais votos no conselho, uma vez que a atual formação é mais corporativista do que o grupo que aprovou a perda do mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2016. "Não duvido que o corporativismo livre a cara de todo mundo, ainda mais João Rodrigues, protegido da bancada da bala", disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento (DEM-BA), não quis comentar a expectativa de representações. "É uma situação desagradável (a prisão de deputados), mas não está ao alcance da gente", desconversou o parlamentar.

No caso de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou mais cedo que encaminhará o processo para a Corregedoria da Casa para ouvi-lo e emitir um parecer em 15 dias úteis sobre a cassação. Caberá à Mesa Diretora declarar a perda do mandato, sem levar o tema para plenário.

Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo. Como já existe o pedido do STF para decretação da perda de mandato de Maluf, o julgamento da ADPF valerá para casos futuros.

Segundo fontes, embora os técnicos da Casa defendam a manifestação do plenário sobre casos de cassação de mandato, Maia decidiu atuar em duas frentes para não parecer que estava desobedecendo a Corte e, ao mesmo tempo, protegendo Maluf.

Quase ministra

O PSOL não descarta incluir no "pacote de representações" o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas deve aguardar manifestação do STF sobre a autorização para que a ministra nomeada seja empossada.

O partido pode usar como argumento a investigação sobre associação com tráfico de drogas em campanha eleitoral, os processos trabalhistas que pesaram contra a nomeação de Cristiane e os áudios recém revelados onde ela pressionava servidores a buscar votos para sua eleição. "A gente vem refletindo sobre essas questões", afirmou Valente.Leia mais:
Após multa, Maluf informa a Câmara que desocupará imóvel funcional
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre transferência de Cabral
Maia: votar Previdência em novembro é questão do próximo presidente da República