Reforma administrativa é prioridade da Assembleia, diz Dinis Pinheiro

A Assembleia Legislativa entra em sua última semana de trabalho com os projetos da reforma administrativa em pauta. O presidente da Assembleia Dinis Pinheiro (PP) informou, em entrevista ao Hoje em Dia, que aprovar as matérias é a prioridade do governo de Minas. A previsão é a de que o orçamento de 2014 seja aprovado até o dia 17.   A reforma administrativa prevê a extinção de cargos comissionados no governo e de secretarias de estado com o objetivo de economizar até R$ 1 bilhão por ano.    “A prioridade agora é votar a reforma administrativa. Essa semana os projetos já vão para o plenário. Provavelmente vamos votar o orçamento até o dia 17”, declarou Dinis.    A reforma administrativa foi anunciada em julho pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e vai reduzir de 23 para 17 as secretarias. Autarquias também serão extintas.   Assim também serão extintos 52 cargos comissionados. Com a aprovação do projeto de lei, a medida deve ser sancionada em janeiro de 2014.    Outras medidas já foram tomadas pelo governador por meio de decreto. Entre elas estão a redução de viagens, bloqueio de 20% dos cargos em comissão, proibição de contratos de consultorias, proibição de cursos no exterior com ônus para o governo, restrição para uso de veículos e realização de eventos   Reajuste da educação   Se a base do governo já definiu suas prioridades, a oposição se prepara para o último embate no plenário.  Depois da aprovação do projeto que extinguiu o Fundo de Previdência de Minas Gerais (Funpemg), os deputados se preparam para obstruir o plenário pelo projeto de reajuste dos professores.   O motivo é a forma como a matéria foi aprovada em primeira turno. Uma emenda do governo retirava dos professores prestes a se aposentar o direito de ficar afastado das atividades de docência.    Além disso, a classe reivindica a mudança no sistema de pagamento dos professores. Atualmente, eles recebem por meio de subsídio e não piso salarial.   O governo informou que o aumento de 5% coloca os vencimentos de Minas acima do piso salarial.