Reforma da Previdência estadual leva 'bomba' em comissão e deixa governo em alerta

O Projeto de Lei Complementar 46/20, uma das duas propostas nascidas do desmembramento da reforma previdenciária do governo estadual – em tramitação na Assembleia desde junho –, levou “bomba”, ontem, na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social do Legislativo. O presidente da comissão e relator do projeto, deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB), rejeitou todas as alterações previstas no documento.

O parecer de Celinho foi elogiado e acompanhado por quatro colegas e teve apenas um voto contrário: o do deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco “Sou Minas Gerais”, de apoio a Zema. “Esse relatório não me representa”, disse Valadares, destacando que a reforma é o único meio de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e o pagamento das aposentadorias futuras. 
“O relatório pode não te representar, deputado, mas representa o desejo de mais de 85% dos servidores públicos mineiros, por exemplo, que ganham os menores salários e sustentam toda a prestação de serviços de saúde, educação e segurança neste Estado”, rebateu o relator.

Nos bastidores do Legislativo, embora o resultado da Comissão do Trabalho não deva interferir na tramitação do PLC – que será possivelmente aprovado hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com relatoria da governista Laura Serrano (Novo), para poder seguir ao Plenário –, o embate e a rejeição mostraram que, para concretizar a reforma, o governo terá de redobrar esforços.

“Foi sinal de que o Estado precisa ampliar bastante o diálogo, barganhar e aceitar mudanças propostas pelos parlamentares, principalmente os independentes, para que possa obter os 48 dos 77 votos necessários em Plenário em dois turnos, dentro do prazo”, disse uma fonte da Assembleia.

Para o secretário de Governo de Zema, Igor Eto, articulador político do Executivo, contudo, essas práticas já estariam ocorrendo. “Avançamos diariamente na articulação pela aprovação da reforma da Previdência, sempre com muito diálogo e consciência”, disse ele, ontem, por nota. “Toda essa discussão a respeito do assunto, aliás, mostra consenso de que as alterações nas regras de aposentadoria e pagamento de pensão são imprescindíveis para o futuro do Estado. A reforma da Previdência é pauta suprapartidária”, completou. 

A meta inicial do governo mineiro era aprovar a reforma ou parte dela, especialmente a que trata de novas alíquotas de contribuição do funcionalismo (hoje de 11%, elas passariam a ser de 14% a 19%), até o final de agosto. O prazo definitivo para validar a matéria, e evitar sanções do governo federal, contudo, é o final de setembro.

PEC

Integrante da reforma, a Proposta de Emenda Constitucional 55/20, do governador estadual, que altera o sistema de previdência social dos servidores civis, moderniza a gestão e fixa regras de transição, não chegou a ser apreciada em comissão especial, ontem, como previsto. A reunião, deve acontecer hoje.