Reforma política se arrasta por mais de 26 anos

Assim como saúde e educação, todo político defende reforma do setor no Brasil. O assunto circula nos meandros do governo mesmo antes da promulgação da Constituição da República de 1988.

Segundo levantamento do Núcleo de Assessoramento Técnico da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto mais antigo que trata de tema pertinente à reforma política foi apresentado em 1986, e dispunha sobre a proibição de propaganda oficial. A proposta não evoluiu no Congresso e foi arquivada.

Trajetória semelhante tiveram as outras 43 matérias sobre o tema que, de lá pra cá, foram apresentadas na Casa. São anteprojetos e projetos de lei, Propostas de Emenda a Constituição (PECs), a grande maioria apresentada por deputados, mas há também matérias de iniciativa do Poder Executivo e do Senado. Muitas estão paradas em comissões, outras prontas para irem a Plenário, mas nunca são incluídas na pauta de votação, e algumas foram arquivadas. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defenderam o tema. Dilma Roussef (PT) também, mas a reforma política de fato nunca saiu do papel.

Para o promotor eleitoral do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, Edson Resende de Castro, o motivo é simples: quem está no poder hoje não tem real interesse em mudar as regras do jogo. “Quem está no Congresso e na Presidência e, portanto, incumbido de fazer a reforma, foi eleito por esse sistema. Então, são vencedores segundo essas regras, que de alguma maneira os beneficiam”, argumenta.

Outro entrave à aprovação de uma reforma política é a falta de consenso. Os temas a serem abordados são múltiplos e polêmicos: sistema eleitoral, financiamento de campanha, distribuição do tempo de TV e rádio nas propagandas eleitorais, aprimoramento dos mecanismos de democracia direta, alianças partidárias, voto obrigatório e facultativo, dentre outros.

“Certamente a maioria dos parlamentares reconhece a necessidade de uma reforma política, mas as divergências são tantas, que não se constrói um consenso para a mudança”, aponta o doutorado em Ciência Política pelo Iuperj, professor Paulo Roberto Figueira.

Para o secretário da mesa diretora da Câmara dos Deputados Mozart Vianna de Paiva, que trabalha no Congresso desde 1975, a reforma política é um dos temas mais difíceis de tramitar na Casa. “Há uma unanimidade, todo mundo sabe que precisa ter reforma política, mas na hora de fazer é que são elas. Não há consenso. Neste tema, nenhum líder tem sequer garantia de fidelidade do seu liderado”.

‘Eleições Limpas’ tem apoio de cem entidades

Se os eleitos não levam adiante, de fato, uma reforma política, a alternativa mais viável seria por meio da mobilização popular, na avaliação do promotor Edson Resende, que faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). “A reforma política só vai sair do papel se vier de fora para dentro do Congresso Nacional”, diz.

Edson Resende integra o grupo que elaborou o projeto de lei de iniciativa popular chamado “Eleições Limpas”, que conta com o apoio de cerca de 100 entidades, entre elas a MCCE, OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O projeto já foi aprovado por 166 deputados e está agora em fase de coleta de assinaturas. A meta é atingir um milhão de adesões, para que, com a pressão dos eleitores, a proposta possa ter a mesma trajetória do projeto que originou a Lei da Ficha Limpa, de autoria do mesmo grupo.

O texto prevê, entre outros aspectos, o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas; a valorização dos partidos por meio da adoção de um sistema de eleição proporcional em dois turnos; e a prestação de contas eleitorais em tempo real, desde o início da campanha.

Plebiscito

Outra proposta de iniciativa popular em debate no país é o plebiscito constituinte. A campanha é defendida por cerca de 250 entidades de âmbitos nacional e regional, entre elas a CUT, MST, União Nacional dos Estudantes (UNE), Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC) e Marcha Mundial das Mulheres.

Segundo o membro da secretaria operativa nacional da campanha, o doutorando em políticas públicas pela Uerj Lucas Pelissari, a proposta é promover, entre os dias 1º e 7 de setembro deste ano, um plebiscito de caráter popular, não oficial, com a seguinte pergunta: você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político?

O objetivo é alcançar 10 milhões de votos, que serão coletados em sessões organizadas pelos mais de 500 comitês da campanha espalhados pelo país.

“Com todos esses votos, esperamos que a grande maioria seja favorável. A sociedade terá condições de pressionar o Congresso para que convoque uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política”, argumenta Lucas Pelissari.